Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 1837

EMENTA: Altera a disposição do art. 10 do Regimento Consular de quatorze de Abril de mil oitocentos trinta e quatro, e manda executar a tabella abaixo, da mesma data.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 35 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: A Tabela a que se refere este Decreto, encontra-se digitalizada.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REPARTIÇÃO CONSULAR - Regimento - Alteração