Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1837
EMENTA: Nomeando a Commissão para organisar a pauta das Alfandegas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 30 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
A Relação das pessoas nomeadas por Decreto data, para membros da Comissão encarregada de organisar a pauta das Alfandegas, a que se refere este Decreto, encontra-se digitalizada.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMISSÃO - Organização - Alfândega - Nomeação