Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1837
EMENTA: Addiciona e explica o art. 9.º do contracto celebrado em trinta e hum de Março deste anno, para a navegação a vapor entre esta Côrte e os principaes portos do Imperio ao Norte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 28 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
O Artigo addicional e explicativo do art. 9.º do contracto feito entre o Governo e João Tarrand Thomaz, a que se refere este Decreto, encontras-e digitalizado.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NAVEGAÇÂO DE CABOTAGEM - Contrato - Alteração