Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 1837
EMENTA: Approvando os artigos do contracto annexo, celebrado nesta data com João Tarrand Themas para o estabelecimento de paquetes de vapor.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 15 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Os Artigos do contracto approvado por Decreto de trinta e hum de Março de mil oitocentos trinta e sete, para o estabelecimento de paquetes de vapor a que se refere este Decreto, encontram-se digitalizados.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONTRATO - Navegação Fluvial - Aprovação