Manoel Victorino Pereira, Presidente do Senado:
Faço saber aos que a presente virem, que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte resolução:

 O Congresso Nacional resolve:

     Art. 1º E' concedida a D. Maria Lins Velloso da Silveira, filha legitima e unica do capitão de artilharia, já fallecido, Pedro Ivo Velloso da Silveira, a pensão de 100$ mensaes.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Senado Federal, 9 de novembro de 1895.

Manoel Victorino Pereira.