Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.106, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: Regulamenta o art. 79, caput, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Compras Expressas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2026, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (2021) - regulamentação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Licitação - Contratação - Contrato administrativo - Sistema de Compras Expressas (Sicx) - Bens e serviços comuns - Comércio eletrônico - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Licitação - Contratação - Contrato administrativo - Sistema de Compras Expressas (Sicx) - Bens e serviços comuns - Comércio eletrônico - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)