Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.070, DE 16 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República do Equador e o Governo da República Federativa do Brasil, firmado em Quito, em 2 de maio de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2026, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Equador - Quito (Equador) - 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador (2013) - Promulgação