Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.069, DE 16 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Promulga o Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Chicago, em 7 de dezembro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2026, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Estados Unidos - Chicago (Estados Unidos), 1944
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais (1944) - Promulgação