Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.066, DE 15 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre as indicações para a composição da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2026, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) - Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) - indicação - composição - Membro - Ministério das Relações Exteriores - subordinação - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Comando da Aeronáutica (Comaer)