Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.056, DE 6 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.301, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 6/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO (CGPAR) - Competência - Composição - Membro - diretrizes - alteração
EMPRESA ESTATAL - Empresa Pública - Sociedade de economia mista federal - União - Participação societária - administração - Governança corporativa - Supervisão ministerial - Conselho de administração