Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.055, DE 3 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.712, de 20 de setembro de 2023, que qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2026, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS) - autonomia - gestão - alteração