Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.052, DE 3 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.002, de 17 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 3/7/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Marinha - Exército - Aeronáutica - Soldo - Remuneração - Provento (remuneração) - Adicional (vantagem pecuniária) - Gratificação - Gratificação de Representação (GR) - Gratificação de localidade especial - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - Cálculo - regulamentação - alteração
MILITAR DA RESERVA - Reserva remunerada - Limite
PENSÃO MILITAR - Concessão (administração pública) - Beneficiário