Legislação Informatizada - DECRETO Nº 13.044, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 13.044, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Promulga a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), firmada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.
RETIFICAÇÃO
No DECRETO Nº 13.044, DE 30 DE JUNHO DE 2026, publicado no DOU de 1º/7/2026, Seção 1, páginas 4 a 38, no Artigo 64, exclua-se, por ter sido inserido indevidamente, a informação: *INSERIR IMAGEM: 3006_ ANEXO_ DEC_ 13.044_ S1_.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/07/2026
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2026, Página 7 (Retificação)