Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.038, DE 29 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 4 de julho de 2023.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2026, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Itália - Brasília (DF), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas (2023) - Promulgação