Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.036, DE 29 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Moscou, em 13 de agosto de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2026, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Rússia - Moscou (Rússia), 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas (2008) - proteção - Informação - Promulgação