Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.007, DE 9 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Promulga o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, firmado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 15 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Protocolo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Suécia - Brasília (DF), 2022
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia (2022) - Promulgação
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia (2022) - Promulgação