Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.000, DE 8 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Nova Iorque, em 20 de setembro de 2022.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2026, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Polônia - Nova Iorque (Estados Unidos), 2022
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas (2022) - Promulgação