Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.986, DE 25 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.162, de 3 de setembro de 2024, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - qualificação - Empreendimento público - Parceria público-privada - Infraestrutura - Irrigação - Adutora - Estado (ente federado) - Minas Gerais - Alagoas - Pernambuco - Bahia - Município - Jaíba (MG) - alteração