INTERNET - Brasil - utilização - Uso público - acesso - Conexão - Registro - Guarda - Disponibilização - Suspensão - Cancelamento - Débito - Dívida - manutenção - Qualidade - Velocidade - Contrato de adesão - Prestação de serviço - Provedor - Publicidade - Acessibilidade - aplicação - garantia - Direitos - Deveres - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Atuação - diretrizes
LIBERDADE DE EXPRESSÃO - Rede social - Rede de computadores - Rede internacional - Gerenciamento - Comunicação - Manifestação - Ideia - Liberdade de pensamento - proteção - preservação - Privacidade - Neutralidade de rede - Dados pessoais - Fornecimento - Terceiro - Consentimento - Proibição - Exclusão - Coleta - Negócio - Reconhecimento
INFORMAÇÃO DIGITAL - Direitos humanos - Exercício - Cidadania - Pluralidade - Diversidade - abertura - Colaboração - Livre iniciativa - Princípio da livre concorrência - Defesa do consumidor - Função social
USUÁRIO - Direitos e garantias fundamentais - Inviolabilidade - Direito à intimidade - Vida privada - Identificação - Indenização - Dano material - Danos morais - Violação - Infração - Sigilo - Comunicação - Informação - Armazenamento - Exceção - Ordem judicial - Relação de consumo - acesso - Dados - Cadastro - Endereço - Filiação - Qualificação - Requisição - Autoridade - Pessoa jurídica - Sede - País estrangeiro
DIREITO À PRIVACIDADE - Preservação - Imagem - Comunicação privada - Honra - Reputação - Pessoa - Direitos - Personalidade - Ressarcimento - Indenização - Juizado Especial
PACOTE DE DADOS - Responsabilidade - transmissão - Comutação - Roteamento - Isonomia - Conteúdo - Procedência - Destino - Terminal - Prioridade - Serviços - Emergência - Tráfego - Degradação - Discriminação - Segurança de dados - proibição - Monitoramento - Filtro - Análise
PROVEDOR - Plataforma digital - Conteúdo ilegal - Crime - Penalidade - Sanção - Infração - Advertência - Multa - Suspensão - Exercício - Atividade - Funcionamento - Empresa estrangeira - Responsabilidade solidária - Responsabilidade subsidiária - Administrador de redes - Administrador de banco de dados - Manutenção - Guarda - Registro - Prazo - transferência - Conteúdo de terceiros - Conteúdo digital - Provedor de conteúdo - Remoção de conteúdo - Proibição - Autoridade policial - Autoridade administrativa - Ministério Público - Requisição - Medida cautelar - Notificação - Divulgação - Imagem - Divulgação de vídeo - Divulgação de foto - Cena - Nudez privada - Ato sexual - Exploração sexual - Impulsionamento de conteúdo - Publicidade enganosa - Publicidade abusiva
RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano cibernético - Conteúdo - Geração - Terceiro
USUÁRIO - Software - Opção - Escolha - utilização - Terminal - Uso doméstico - Exercício - controle - Conteúdo - Impropriedade - Filho menor - Menor - Estatuto da Criança e do Adolescente - Mulher - Pessoa vulnerável - Tráfico de pessoas
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Fiscalização - Transparência pública
MARCO CIVIL DA INTERNET - regulamentação - alteração