Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.965, DE 11 DE MAIO DE 2026
EMENTA: Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Comissão de Valores Mobiliários e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Cargo público - Provimento de cargo público - Nomeação - Candidato - Concurso público - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)