Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.963, DE 7 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2026, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) - Organização administrativa - competência - Atribuição administrativa - Patrimônio - Cargo em comissão - Cargo Comissionado Técnico (CCT) - transformação - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo Comissionado de Direção (CD) - remanejamento