Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.943, DE 22 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 22/4/2026, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2026, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Cargo público - Provimento de cargo público - Nomeação - Candidato - Concurso público - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal (PF) - Agente de Polícia Federal - Escrivão de polícia - Delegado de Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Papiloscopista policial