Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.903, DE 27 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2024, no Município de Oiapoque, Estado do Amapá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 27/3/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FORÇAS ARMADAS - utilização - Apoio logístico - Eleição suplementar, 2024 - realização - Mês - Abril, 2026 - Município - Oiapoque (AP)