Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.874, DE 11 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: Promulga o Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, firmado em Nairóbi, em 21 de dezembro de 2025.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2026, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Nairóbi (Quênia), 2025
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Acordo sobre a Décima Quinta Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (2025) - Promulgação
ANIMAL SILVESTRE - Animal migratório
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Acordo sobre a Décima Quinta Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (2025) - Promulgação
ANIMAL SILVESTRE - Animal migratório