Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.853, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CREDEN) - Comitê Executivo - Grupo técnico de trabalho - Conselho de Governo - criação - competência - composição - Membro - alteração
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DEFESA NACIONAL