Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.850, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2026, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Índia - Nova Delhi (Índia), 2016
ACORDO INTERNCIONAL - Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI (2016) - Promulgação