Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.848, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2026, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) - Função comissionada - Cargo de direção - transformação - destinação - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)