Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.845, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2026, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - Violência contra a mulher - criação - alteração - Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
TELEFONIA - Utilidade pública - Mulher - atendimento - Violência - Denúncia - registro - recebimento - gratuidade - número - País - Brasil - País estrangeiro
MULHER - orientação - Direitos - Informação - divulgação - encaminhamento - Autoridade pública - Infração penal - Telefone fixo - Telefone celular - Aplicativo de mensagens multiplataforma - Internet - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
TELEFONIA - Utilidade pública - Mulher - atendimento - Violência - Denúncia - registro - recebimento - gratuidade - número - País - Brasil - País estrangeiro
MULHER - orientação - Direitos - Informação - divulgação - encaminhamento - Autoridade pública - Infração penal - Telefone fixo - Telefone celular - Aplicativo de mensagens multiplataforma - Internet - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município