Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.843, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.547, de 9 de julho de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - remanejamento - caráter temporário - Gestão administrativa - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - construção - Escola indígena - Quilombolas - Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) - Campus avançado - Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) - Estado (ente federado) - Ceará - alteração