Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.838, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel urbano - Município - Porto Alegre (RS) - implantação - Hospital Fêmina - Grupo Hospitalar Conceição (GHC) - Ministério da Saúde