Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.834, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2026, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS (2021) - regulamentação - alteração
CONTRATO - Termo aditivo - Prorrogação - Prorrogação do contrato - vigência - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) - Energia - Compra e venda - Requerimento - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Leilão - correção - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
CONTRATO - Termo aditivo - Prorrogação - Prorrogação do contrato - vigência - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) - Energia - Compra e venda - Requerimento - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Leilão - correção - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)