Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.815, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIPLOMATA - Carreira pública - Serviço Exterior Brasileiro - Promoção por antiguidade - Promoção por merecimento - Carreira pública - Vaga - Regulamento
QUADRO (CARREIRA PÚBLICA) - acesso - organização - Transferência (servidor público)
MINISTÉRIO DA RELAÇÕES EXTERIORES