Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2026.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Programa de Dispêndios Globais (PDG) - Empresa estatal - Exercício financeiro seguinte, 2026