Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.793, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2025, Página 38 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) - Organização administrativa - Estrutura regimental - competência - transformação - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)