Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.142, de 19 de agosto de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para a Assessoria Especial do Presidente da República e para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2025, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Gabinete Pessoal do Presidente da República. Assessoria Especial do Presidente da República - Presidência da República. Assessoria Especial do Presidente da República - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)) - Cúpula do agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (Cúpula do BRICS) - Grupo dos Vinte (G20) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Remanejamento - Transformação - caráter temporário - alteração