Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.778, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2025, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Cargo em comissão - Função comissionada - remanejamento - transformação - Caráter temporário - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil - alteração