Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.775, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Revoga o Decreto nº 8.666, de 10 de fevereiro de 2016, que cria a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS (CIPOI) - criação - competência - Membro - Organismo internacional - participação - Contribuição - Fundos - Entidade internacional - Orçamento - Finanças - Relações exteriores - transferência - Recursos financeiros - Brasil - Relação internacional - Execução orçamentária - Execução financeira - Revogação