Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.773, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2025, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) - Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Educação especial - acesso - criação - finalidade - diretrizes - implementação - Estudante - Aluno com deficiência - Aluno especial - Pessoa com deficiência - Pessoa com transtorno do espectro autista - Pessoa superdotada - Igualdade de oportunidade - Atendimento educacional especializado - Atividade pedagógica - Centro de Atendimento Educacional Especializado - Escola pública - Professor - Profissional de apoio escolar - Instituição de Ensino Superior (IES) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Convênio - Governança - Ministério da Educação - Direito à educação - Sala de aula inclusiva - garantia - Acessibilidade - parceria - Entidade sem fins lucrativos - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Recursos financeiros - distribuição - alteração