Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.719, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura - SNC - criação - finalidade - competênca - Membro - Câmara Técnica - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município