Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.980, DE 21 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2026, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura - SNC - criação - finalidade - competênca - Membro - Câmara Técnica - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - alteração
MINISTÉRIO DA CULTURA - Sistema Nacional de Cultura (SNC) - Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) - Organização administrativa - competência - Membro