Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.711, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ANIMAL - Destinação - Abate de animal - Inspeção ante mortem - Inspeção post mortem - Equipe - Serviço de Inspeção Federal (SIF) - Disponibilização - Profissional - Formação - Medicina veterinária - Meios - Cessão - Servidor público - Empregado público - Acordo de cooperação técnica - Ente federado - Contrato - Serviço social autônomo - Pessoa jurídica - Credenciamento - Agente - Controle - Estabelecimento - Abatedouro - Prestação de serviços - Serviços técnicos - Operacionalização - Apoio logístico