Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.680, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE - Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade - Comitê Gestor Intersetorial da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) - criação - competência - implementação - finalidade - diretrizes - reconhecimento - Obesidade - Doença crônica - Risco sanitário - Saúde pública - Política pública - Segurança alimentar e nutricional - redução - Alimento ultraprocessado - aumento - acesso - consumo - Alimento in natura - Alimento minimamente processado- Atividade física - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Controle social