Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.679, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2025, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FLORESTA PÚBLICA - Concessão florestal - Manejo florestal sustentado - Recuperação florestal - Concessionário (administração pública) - metodologia - Certificação ambiental - Projeto (administração) - Carbono florestal - Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+ - Licitação - Contrato - Crédito de carbono - Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE) - reconhecimento - utilização - transferência - resultado - atenuação - redução - País estrangeiro - alteração