Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.639, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2025, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - remanejamento - transformação - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Caráter temporário - Grupo dos Vinte (G20) - Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS) - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)) - Presidência - Brasil