Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.630, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor rodoviário - Qualificação - Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica - Município - Salvador (BA) - Estado (ente federado) - Bahia - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA