Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.626, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados e do Distrito Federal para recuperação e manutenção de rodovias no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2025, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Inclusão - Desestatização - qualificação - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Empreendimento público - fomento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - recuperação - manutenção - Rodovia federal