Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.616, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/2025, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) - Organização administrativa - Estrutura regimental - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - competência - alteração