O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, da terra indígena denominada Lagoa Encantada, localizada no Município de Aquiraz, Estado do Ceará, destinada à posse permanente do grupo indígena Jenipapo-Kanindé, com superfície de mil setecentos e trinta e dois hectares quarenta e nove ares e cinquenta e seis centiares e perímetro de vinte mil trezentos e sessenta e oito metros e quarenta e oito centímetros, a seguir descrita.

     § 1º Inicia-se a descrição do perímetro no ponto EGH-P-A7B70, de coordenadas geográficas 3°57'29,8116"S e 38°17'05,5896"WGr, localizado na ponte sobre Riacho Trairuçu, na margem da estrada de acesso à aldeia Encantada; deste, segue pela estrada, sentido aldeia Encantada, passando pelos marcos EGH-M-56502, de coordenadas geográficas 3°57'30,4437"S e 38°17'5,4784"WGr; EGH-M-56503, de coordenadas geográficas 3°57'30,7008"S e 38°17'5,3822"WGr; EGH-M-56504, de coordenadas geográficas 3°57'31,1637"S e 38°17'5,1669"WGr; EGH-M-56505, de coordenadas geográficas 3°57'31,6282"S e 38°17'4,9539"WGr; EGH-M-56506, de coordenadas geográficas 3°57'32,2436"S e 38°17'4,8227"WGr; EGH-M-56507, de coordenadas geográficas 3°57'32,7713"S e 38°17'4,8688"WGr; EGH-M-56508, de coordenadas geográficas 3°57'33,1785"S e 38°17'4,9169"WGr; EGH-M-56509, de coordenadas geográficas 3°57'33,5230"S e 38°17'4,9651"WGr, localizado na margem da estrada da aldeia Encantada; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56510, de coordenadas geográficas 3°57'33,5774"S e 38°17'04,7411"WGr, localizado na outra margem da estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56511, de coordenadas geográficas 3°57'33,9473"S e 38°17'03,0405"WGr; EGH-M-56512, de coordenadas geográficas 3°57'31,5765"S e 38°17'03,2539"WGr, até o ponto virtual EGH-V-0B00, de coordenadas geográficas 3°57'30,3017"S e 38°17'03,3845"WGr, localizado no Riacho Trairuçu; deste segue pelo riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B01, de coordenadas geográficas 3°57'30,3845"S e 38°17'02,8470"WGr; EGH-V-0B02, de coordenadas geográficas 3°57'30,5368"S e 38°17'02,5431"WGr; EGH-V-0B03, de coordenadas geográficas 3°57'30,6567"S e 38°17'02,1632"WGr; EGH-V-0B04, de coordenadas geográficas 3°57'30,8692"S e 38°17'01,9973"WGr; EGH-V-0B05, de coordenadas geográficas 3°57'31,3153"S e 38°17'01,9325"WGr; EGH-V-0B06, de coordenadas geográficas 3°57'31,7081"S e 38°17'01,7641"WGr; EGH-V-0B07, de coordenadas geográficas 3°57'32,2766"S e 38°17'01,5449"WGr; EGH-V-0B08, de coordenadas geográficas 3°57'32,6371"S e 38°17'01,4526"WGr; EGH-V-0B09, de coordenadas geográficas 3°57'33,5849"S e 38°17'01,4564"WGr; EGH-V-0B10, de coordenadas geográficas 3°57'33,8574"S e 38°17'01,1661"WGr; EGH-V-0B11, de coordenadas geográficas 3°57'34,1900"S e 38°17'00,8528"WGr; EGH-V-0B12, de coordenadas geográficas 3°57'34,6423"S e 38°16'59,9225"WGr; EGH-V-0B13, de coordenadas geográficas 3°57'34,9467"S e 38°16'59,0752"WGr; EGH-V-0B14, de coordenadas geográficas 3°57'35,3154"S e 38°16'57,7675"WGr; EGH-V-0B15, de coordenadas geográficas 3°57'35,4343"S e 38°16'56,2759"WGr; EGH-V-0B16, de coordenadas geográficas 3°57'35,6551"S e 38°16'55,0236"WGr; EGH-V-0B17, de coordenadas geográficas 3°57'35,7836"S e 38°16'53,9555"WGr; EGH-V-0B18, de coordenadas geográficas 3°57'36,0875"S e 38°16'52,5006"WGr; EGH-V-0B19, de coordenadas geográficas 3°57'36,4286"S e 38°16'51,3218"WGr; EGH-V-0B20, de coordenadas geográficas 3°57'37,2600"S e 38°16'50,4281"WGr; EGH-V-0B21, de coordenadas geográficas 3°57'37,8235"S e 38°16'49,8291"WGr; EGH-V-0B22, de coordenadas geográficas 3°57'38,3409"S e 38°16'49,3039"WGr; EGH-V-0B23, de coordenadas geográficas 3°57'39,5606"S e 38°16'48,4466"WGr; EGH-V-0B24, de coordenadas geográficas 3°57'39,8008"S e 38°16'48,1886"WGr; EGH-V-0B25, de coordenadas geográficas 3°57'40,0917"S e 38°16'47,7649"WGr; EGH-V-0B26, de coordenadas geográficas 3°57'40,2303"S e 38°16'47,6243"WGr; EGH-V-0B27, de coordenadas geográficas 3°57'40,2140"S e 38°16'47,5139"WGr; EGH-V-0B28, de coordenadas geográficas 3°57'40,2278"S e 38°16'47,4310"WGr; EGH-V-0B29, de coordenadas geográficas 3°57'40,3202"S e 38°16'47,4056"WGr; EGH-V-0B30, de coordenadas geográficas 3°57'40,4357"S e 38°16'47,3134"WGr; EGH-V-0B31, de coordenadas geográficas 3°57'40,4634"S e 38°16'47,2167"WGr; EGH-V-0B32, de coordenadas geográficas 3°57'40,4656"S e 38°16'47,1131"WGr; EGH-V-0B33, de coordenadas geográficas 3°57'40,4933"S e 38°16'47,0372"WGr; EGH-V-0B34, de coordenadas geográficas 3°57'40,5603"S e 38°16'46,9865"WGr; EGH-V-0B35, de coordenadas geográficas 3°57'40,6087"S e 38°16'46,8805"WGr; EGH-V-0B36, de coordenadas geográficas 3°57'40,6664"S e 38°16'46,7263"WGr; EGH-V-0B37, de coordenadas geográficas 3°57'40,7564"S e 38°16'46,5398"WGr; EGH-V-0B38, de coordenadas geográficas 3°57'41,0934"S e 38°16'45,9733"WGr; EGH-V-0B39, de coordenadas geográficas 3°57'41,2111"S e 38°16'45,7568"WGr; EGH-V-0B40, de coordenadas geográficas 3°57'41,2526"S e 38°16'45,6394"WGr; EGH-V-0B41, de coordenadas geográficas 3°57'41,3033"S e 38°16'45,5404"WGr; EGH-V-0B42, de coordenadas geográficas 3°57'41,3333"S e 38°16'45,3838"WGr; EGH-V-0B43, de coordenadas geográficas 3°57'41,3770"S e 38°16'45,2066"WGr; EGH-V-0B44, de coordenadas geográficas 3°57'41,4370"S e 38°16'45,0546"WGr; EGH-V-0B45, de coordenadas geográficas 3°57'41,4992"S e 38°16'44,8405"WGr; EGH-V-0B46, de coordenadas geográficas 3°57'41,4784"S e 38°16'44,7484"WGr; EGH-V-0B47, de coordenadas geográficas 3°57'41,4274"S e 38°16'44,7001"WGr; EGH-V-0B48, de coordenadas geográficas 3°57'41,3465"S e 38°16'44,6657"WGr; EGH-V-0B49, de coordenadas geográficas 3°57'41,2632"S e 38°16'44,6197"WGr; EGH-V-0B50, de coordenadas geográficas 3°57'41,2262"S e 38°16'44,5760"WGr; EGH-V-0B51, de coordenadas geográficas 3°57'41,2793"S e 38°16'44,4494"WGr; EGH-V-0B52, de coordenadas geográficas 3°57'41,3600"S e 38°16'44,2514"WGr; EGH-V-0B53, de coordenadas geográficas 3°57'41,4338"S e 38°16'44,0718"WGr; EGH-V-0B54, de coordenadas geográficas 3°57'41,4627"S e 38°16'44,0349"WGr; EGH-V-0B55, de coordenadas geográficas 3°57'41,4603"S e 38°16'43,9624"WGr; EGH-V-0B56, de coordenadas geográficas 3°57'41,4787"S e 38°16'43,8692"WGr; EGH-V-0B57, de coordenadas geográficas 3°57'41,4925"S e 38°16'43,7518"WGr; EGH-V-0B58, de coordenadas geográficas 3°57'41,5213"S e 38°16'43,6401"WGr; EGH-V-0B59, de coordenadas geográficas 3°57'41,5489"S e 38°16'43,5480"WGr; EGH-V-0B60, de coordenadas geográficas 3°57'41,6136"S e 38°16'43,4548"WGr; EGH-V-0B61, de coordenadas geográficas 3°57'41,6632"S e 38°16'43,3811"WGr; EGH-V-0B62, de coordenadas geográficas 3°57'41,7487"S e 38°16'43,2820"WGr; EGH-V-0B63, de coordenadas geográficas 3°57'41,8480"S e 38°16'43,1806"WGr; EGH-V-0B64, de coordenadas geográficas 3°57'41,9508"S e 38°16'43,0793"WGr; EGH-V-0B65, de coordenadas geográficas 3°57'42,1656"S e 38°16'42,8927"WGr; EGH-V-0B66, de coordenadas geográficas 3°57'42,2244"S e 38°16'42,8097"WGr; EGH-V-0B67, de coordenadas geográficas 3°57'42,2568"S e 38°16'42,7384"WGr; EGH-V-0B68, de coordenadas geográficas 3°57'42,3237"S e 38°16'42,6716"WGr; EGH-V-0B69, de coordenadas geográficas 3°57'42,3768"S e 38°16'42,6186"WGr; EGH-V-0B70, de coordenadas geográficas 3°57'42,3964"S e 38°16'42,5426"WGr; EGH-V-0B71, de coordenadas geográficas 3°57'42,4680"S e 38°16'42,4838"WGr; EGH-V-0B72, de coordenadas geográficas 3°57'42,6355"S e 38°16'42,3439"WGr; EGH-V-0B73, de coordenadas geográficas 3°57'42,7146"S e 38°16'42,2661"WGr; EGH-V-0B74, de coordenadas geográficas 3°57'42,8058"S e 38°16'42,1751"WGr; EGH-V-0B75, de coordenadas geográficas 3°57'42,8699"S e 38°16'42,1193"WGr; EGH-V-0B76, de coordenadas geográficas 3°57'42,9173"S e 38°16'42,0680"WGr; EGH-V-0B77, de coordenadas geográficas 3°57'42,9698"S e 38°16'42,0087"WGr; EGH-V-0B78, de coordenadas geográficas 3°57'42,9888"S e 38°16'41,9563"WGr; EGH-V-0B79, de coordenadas geográficas 3°57'43,0148"S e 38°16'41,8953"WGr; EGH-V-0B80, de coordenadas geográficas 3°57'43,1002"S e 38°16'41,7761"WGr; EGH-V-0B81, de coordenadas geográficas 3°57'43,1660"S e 38°16'41,6782"WGr; EGH-V-0B82, de coordenadas geográficas 3°57'43,2191"S e 38°16'41,6224"WGr; EGH-V-0B83, de coordenadas geográficas 3°57'43,3283"S e 38°16'41,5595"WGr; EGH-V-0B84, de coordenadas geográficas 3°57'43,4496"S e 38°16'41,5134"WGr; EGH-V-0B85, de coordenadas geográficas 3°57'43,5871"S e 38°16'41,4201"WGr; EGH-V-0B86, de coordenadas geográficas 3°57'43,6841"S e 38°16'41,3682"WGr; EGH-V-0B87, de coordenadas geográficas 3°57'43,7696"S e 38°16'41,3083"WGr; EGH-V-0B88, de coordenadas geográficas 3°57'43,8123"S e 38°16'41,2185"WGr; EGH-V-0B89, de coordenadas geográficas 3°57'43,8562"S e 38°16'41,1482"WGr; EGH-V-0B90, de coordenadas geográficas 3°57'43,9301"S e 38°16'41,1125"WGr; EGH-V-0B91, de coordenadas geográficas 3°57'44,0329"S e 38°16'41,0825"WGr; EGH-V-0B92, de coordenadas geográficas 3°57'44,1161"S e 38°16'41,0272"WGr; EGH-V-0B93, de coordenadas geográficas 3°57'44,1518"S e 38°16'40,9512"WGr; EGH-V-0B94, de coordenadas geográficas 3°57'44,1587"S e 38°16'40,8833"WGr; EGH-V-0B95, de coordenadas geográficas 3°57'44,1702"S e 38°16'40,8246"WGr; EGH-V-0B96, de coordenadas geográficas 3°57'44,1887"S e 38°16'40,8004"WGr; EGH-V-0B97, de coordenadas geográficas 3°57'44,2222"S e 38°16'40,7773"WGr; EGH-V-0B98, de coordenadas geográficas 3°57'44,2823"S e 38°16'40,7497"WGr; EGH-V-0B99, de coordenadas geográficas 3°57'44,4243"S e 38°16'40,6414"WGr; EGH-V-0B100, de coordenadas geográficas 3°57'44,5595"S e 38°16'40,5872"WGr; EGH-V-0B101, de coordenadas geográficas 3°57'44,6635"S e 38°16'40,5042"WGr; EGH-V-0B102, de coordenadas geográficas 3°57'44,7582"S e 38°16'40,4443"WGr; EGH-V-0B103, de coordenadas geográficas 3°57'44,8379"S e 38°16'40,3648"WGr; EGH-V-0B104, de coordenadas geográficas 3°57'44,9049"S e 38°16'40,2945"WGr; EGH-V-0B105, de coordenadas geográficas 3°57'45,0158"S e 38°16'40,2496"WGr; EGH-V-0B106, de coordenadas geográficas 3°57'45,1278"S e 38°16'40,1574"WGr; EGH-V-0B107, de coordenadas geográficas 3°57'45,1970"S e 38°16'40,0423"WGr; EGH-V-0B108, de coordenadas geográficas 3°57'45,2224"S e 38°16'39,9260"WGr; EGH-V-0B109, de coordenadas geográficas 3°57'45,2373"S e 38°16'39,8086"WGr; EGH-V-0B110, de coordenadas geográficas 3°57'45,2777"S e 38°16'39,7165"WGr; EGH-V-0B111, de coordenadas geográficas 3°57'45,3377"S e 38°16'39,6129"WGr; EGH-V-0B112, de coordenadas geográficas 3°57'45,4359"S e 38°16'39,5334"WGr; EGH-V-0B113, de coordenadas geográficas 3°57'45,4601"S e 38°16'39,4816"WGr; EGH-V-0B114, de coordenadas geográficas 3°57'45,4462"S e 38°16'39,4286"WGr; EGH-V-0B115, de coordenadas geográficas 3°57'45,4715"S e 38°16'39,3446"WGr; EGH-V-0B116, de coordenadas geográficas 3°57'45,5142"S e 38°16'39,2318"WGr; EGH-V-0B117, de coordenadas geográficas 3°57'45,5291"S e 38°16'39,0856"WGr; EGH-V-0B118, de coordenadas geográficas 3°57'45,5810"S e 38°16'38,9923"WGr; EGH-V-0B119, de coordenadas geográficas 3°57'45,6515"S e 38°16'38,9232"WGr; EGH-V-0B120, de coordenadas geográficas 3°57'45,7820"S e 38°16'38,8449"WGr; EGH-V-0B121, de coordenadas geográficas 3°57'45,9010"S e 38°16'38,8091"WGr; EGH-V-0B122, de coordenadas geográficas 3°57'46,0224"S e 38°16'38,8297"WGr; EGH-V-0B123, de coordenadas geográficas 3°57'46,1322"S e 38°16'38,8135"WGr; EGH-V-0B124, de coordenadas geográficas 3°57'46,2304"S e 38°16'38,7628"WGr; EGH-V-0B125, de coordenadas geográficas 3°57'46,2997"S e 38°16'38,6971"WGr; EGH-V-0B126, de coordenadas geográficas 3°57'46,3447"S e 38°16'38,6234"WGr; EGH-V-0B127, de coordenadas geográficas 3°57'46,3966"S e 38°16'38,5520"WGr; EGH-V-0B128, de coordenadas geográficas 3°57'46,4729"S e 38°16'38,4783"WGr; EGH-V-0B129, de coordenadas geográficas 3°57'46,6045"S e 38°16'38,3194"WGr; EGH-V-0B130, de coordenadas geográficas 3°57'46,6871"S e 38°16'38,2756"WGr; EGH-V-0B131, de coordenadas geográficas 3°57'46,7125"S e 38°16'38,2381"WGr; EGH-V-0B132, de coordenadas geográficas 3°57'46,7113"S e 38°16'38,2019"WGr; EGH-V-0B133, de coordenadas geográficas 3°57'46,6829"S e 38°16'38,1375"WGr; EGH-V-0B134, de coordenadas geográficas 3°57'46,5434"S e 38°16'37,8084"WGr; EGH-V-0B135, de coordenadas geográficas 3°57'46,4229"S e 38°16'37,5047"WGr; EGH-V-0B136, de coordenadas geográficas 3°57'46,2642"S e 38°16'37,1780"WGr; EGH-V-0B137, de coordenadas geográficas 3°57'46,2110"S e 38°16'37,0469"WGr; EGH-V-0B138, de coordenadas geográficas 3°57'46,1878"S e 38°16'36,9732"WGr; EGH-V-0B139, de coordenadas geográficas 3°57'46,1369"S e 38°16'36,9088"WGr; EGH-V-0B140, de coordenadas geográficas 3°57'46,1195"S e 38°16'36,8686"WGr; EGH-V-0B141, de coordenadas geográficas 3°57'46,1356"S e 38°16'36,7903"WGr; EGH-V-0B142, de coordenadas geográficas 3°57'46,1679"S e 38°16'36,6913"WGr; EGH-V-0B143, de coordenadas geográficas 3°57'46,1931"S e 38°16'36,4588"WGr; EGH-V-0B144, de coordenadas geográficas 3°57'46,2069"S e 38°16'36,3402"WGr; EGH-V-0B145, de coordenadas geográficas 3°57'46,2288"S e 38°16'36,2263"WGr; EGH-V-0B146, de coordenadas geográficas 3°57'46,2749"S e 38°16'36,1250"WGr; EGH-V-0B147, de coordenadas geográficas 3°57'46,3291"S e 38°16'36,0064"WGr; EGH-V-0B148, de coordenadas geográficas 3°57'46,4017"S e 38°16'35,7831"WGr; EGH-V-0B149, de coordenadas geográficas 3°57'46,4328"S e 38°16'35,6288"WGr; EGH-V-0B150, de coordenadas geográficas 3°57'46,4674"S e 38°16'35,5540"WGr; EGH-V-0B151, de coordenadas geográficas 3°57'46,4801"S e 38°16'35,4907"WGr; EGH-V-0B152, de coordenadas geográficas 3°57'46,4800"S e 38°16'35,3963"WGr; EGH-V-0B153, de coordenadas geográficas 3°57'46,5122"S e 38°16'35,2869"WGr; EGH-V-0B154, de coordenadas geográficas 3°57'46,5422"S e 38°16'35,2075"WGr; EGH-V-0B155, de coordenadas geográficas 3°57'46,5387"S e 38°16'35,1246"WGr; EGH-V-0B156, de coordenadas geográficas 3°57'46,5339"S e 38°16'34,9612"WGr; EGH-V-0B157, de coordenadas geográficas 3°57'46,5661"S e 38°16'34,7863"WGr; EGH-V-0B158, de coordenadas geográficas 3°57'46,5995"S e 38°16'34,6366"WGr; EGH-V-0B159, de coordenadas geográficas 3°57'46,6086"S e 38°16'34,5054"WGr; EGH-V-0B160, de coordenadas geográficas 3°57'46,6664"S e 38°16'34,4133"WGr; EGH-V-0B161, de coordenadas geográficas 3°57'46,7714"S e 38°16'34,2797"WGr; EGH-V-0B162, de coordenadas geográficas 3°57'46,8140"S e 38°16'34,1266"WGr; EGH-V-0B163, de coordenadas geográficas 3°57'46,8544"S e 38°16'33,9816"WGr; EGH-V-0B164, de coordenadas geográficas 3°57'46,9465"S e 38°16'33,5948"WGr; EGH-V-0B165, de coordenadas geográficas 3°57'46,9834"S e 38°16'33,4670"WGr; EGH-V-0B166, de coordenadas geográficas 3°57'46,9613"S e 38°16'33,3163"WGr; EGH-V-0B167, de coordenadas geográficas 3°57'46,9658"S e 38°16'33,1713"WGr; EGH-V-0B168, de coordenadas geográficas 3°57'46,9310"S e 38°16'33,0528"WGr; EGH-V-0B169, de coordenadas geográficas 3°57'46,9355"S e 38°16'32,9181"WGr; EGH-V-0B170, de coordenadas geográficas 3°57'46,9271"S e 38°16'32,6109"WGr; EGH-V-0B171, de coordenadas geográficas 3°57'46,9360"S e 38°16'32,2345"WGr; EGH-V-0B172, de coordenadas geográficas 3°57'46,9889"S e 38°16'31,8547"WGr; EGH-V-0B173, de coordenadas geográficas 3°57'47,0140"S e 38°16'31,4737"WGr; EGH-V-0B174, de coordenadas geográficas 3°57'47,0228"S e 38°16'31,0318"WGr; EGH-V-0B175, de coordenadas geográficas 3°57'46,9915"S e 38°16'30,9363"WGr; EGH-V-0B176, de coordenadas geográficas 3°57'46,9730"S e 38°16'30,8477"WGr; EGH-V-0B177, de coordenadas geográficas 3°57'46,9544"S e 38°16'30,7637"WGr; EGH-V-0B178, de coordenadas geográficas 3°57'46,9902"S e 38°16'30,6912"WGr; EGH-V-0B179, de coordenadas geográficas 3°57'47,0722"S e 38°16'30,6255"WGr; EGH-V-0B180, de coordenadas geográficas 3°57'47,1229"S e 38°16'30,5299"WGr; EGH-V-0B181, de coordenadas geográficas 3°57'47,1286"S e 38°16'30,4241"WGr; EGH-V-0B182, de coordenadas geográficas 3°57'47,1101"S e 38°16'30,3355"WGr; EGH-V-0B183, de coordenadas geográficas 3°57'47,1249"S e 38°16'30,1202"WGr; EGH-V-0B184, de coordenadas geográficas 3°57'47,1098"S e 38°16'30,0213"WGr; EGH-V-0B185, de coordenadas geográficas 3°57'47,1398"S e 38°16'29,9303"WGr; EGH-V-0B186, de coordenadas geográficas 3°57'47,1616"S e 38°16'29,8313"WGr; EGH-V-0B187, de coordenadas geográficas 3°57'47,1765"S e 38°16'29,6575"WGr; EGH-V-0B188, de coordenadas geográficas 3°57'47,2041"S e 38°16'29,5240"WGr; EGH-V-0B189, de coordenadas geográficas 3°57'47,1786"S e 38°16'29,4343"WGr; EGH-V-0B190, de coordenadas geográficas 3°57'47,1173"S e 38°16'29,3895"WGr; EGH-V-0B191, de coordenadas geográficas 3°57'47,0791"S e 38°16'29,3342"WGr; EGH-V-0B192, de coordenadas geográficas 3°57'47,0502"S e 38°16'29,2503"WGr; EGH-V-0B193, de coordenadas geográficas 3°57'47,0732"S e 38°16'29,1156"WGr; EGH-V-0B194, de coordenadas geográficas 3°57'47,1088"S e 38°16'28,9188"WGr; EGH-V-0B195, de coordenadas geográficas 3°57'47,1341"S e 38°16'28,7691"WGr; EGH-V-0B196, de coordenadas geográficas 3°57'47,2124"S e 38°16'28,4250"WGr; EGH-V-0B197, de coordenadas geográficas 3°57'47,2143"S e 38°16'27,9945"WGr; EGH-V-0B198, de coordenadas geográficas 3°57'47,2892"S e 38°16'27,6458"WGr; EGH-V-0B199, de coordenadas geográficas 3°57'47,4333"S e 38°16'27,2831"WGr; EGH-V-0B200, de coordenadas geográficas 3°57'47,5925"S e 38°16'26,8779"WGr; EGH-V-0B201, de coordenadas geográficas 3°57'47,8487"S e 38°16'26,5071"WGr; EGH-V-0B202, de coordenadas geográficas 3°57'47,9919"S e 38°16'26,2860"WGr; EGH-V-0B203, de coordenadas geográficas 3°57'48,1625"S e 38°16'25,8393"WGr; EGH-V-0B204, de coordenadas geográficas 3°57'48,3009"S e 38°16'25,5262"WGr; EGH-V-0B205, de coordenadas geográficas 3°57'48,4302"S e 38°16'25,2867"WGr; EGH-V-0B206, de coordenadas geográficas 3°57'48,6102"S e 38°16'25,0241"WGr; EGH-V-0B207, de coordenadas geográficas 3°57'48,8666"S e 38°16'24,8029"WGr; EGH-V-0B208, de coordenadas geográficas 3°57'49,0306"S e 38°16'24,6071"WGr; EGH-V-0B209, de coordenadas geográficas 3°57'49,1619"S e 38°16'24,1168"WGr; EGH-V-0B210, de coordenadas geográficas 3°57'48,9766"S e 38°16'23,7026"WGr; EGH-V-0B211, de coordenadas geográficas 3°57'48,9301"S e 38°16'23,3574"WGr; EGH-V-0B212, de coordenadas geográficas 3°57'48,9574"S e 38°16'22,8878"WGr; EGH-V-0B213, de coordenadas geográficas 3°57'49,2480"S e 38°16'22,1556"WGr; EGH-V-0B214, de coordenadas geográficas 3°57'49,5663"S e 38°16'21,3820"WGr; EGH-V-0B215, de coordenadas geográficas 3°57'49,8527"S e 38°16'21,0595"WGr; EGH-V-0B216, de coordenadas geográficas 3°57'50,1299"S e 38°16'20,7877"WGr; EGH-V-0B217, de coordenadas geográficas 3°57'50,7677"S e 38°16'20,6030"WGr; EGH-V-0B218, de coordenadas geográficas 3°57'51,1652"S e 38°16'20,4875"WGr; EGH-V-0B219, de coordenadas geográficas 3°57'51,4470"S e 38°16'20,2525"WGr; EGH-V-0B220, de coordenadas geográficas 3°57'51,5069"S e 38°16'19,9763"WGr; EGH-V-0B221, de coordenadas geográficas 3°57'51,4141"S e 38°16'19,6127"WGr; EGH-V-0B222, de coordenadas geográficas 3°57'51,3029"S e 38°16'19,3688"WGr; EGH-V-0B223, de coordenadas geográficas 3°57'51,2194"S e 38°16'19,1019"WGr; EGH-V-0B224, de coordenadas geográficas 3°57'51,4546"S e 38°16'18,4019"WGr; EGH-V-0B225, de coordenadas geográficas 3°57'51,8517"S e 38°16'17,7985"WGr; EGH-V-0B226, de coordenadas geográficas 3°57'52,0454"S e 38°16'17,3058"WGr; EGH-V-0B227, de coordenadas geográficas 3°57'52,2021"S e 38°16'16,7164"WGr; EGH-V-0B228, de coordenadas geográficas 3°57'52,2245"S e 38°16'15,9062"WGr; EGH-V-0B229, de coordenadas geográficas 3°57'52,3395"S e 38°16'15,3169"WGr; EGH-V-0B230, de coordenadas geográficas 3°57'52,4638"S e 38°16'14,6677"WGr; EGH-V-0B231, de coordenadas geográficas 3°57'52,3940"S e 38°16'14,1245"WGr; EGH-V-0B232, de coordenadas geográficas 3°57'52,2364"S e 38°16'13,6643"WGr; EGH-V-0B233, de coordenadas geográficas 3°57'52,4024"S e 38°16'13,1900"WGr; EGH-V-0B234, de coordenadas geográficas 3°57'52,5410"S e 38°16'13,0518"WGr; EGH-V-0B235, de coordenadas geográficas 3°57'52,4483"S e 38°16'12,8355"WGr; EGH-V-0B236, de coordenadas geográficas 3°57'52,3372"S e 38°16'12,6423"WGr; EGH-V-0B237, de coordenadas geográficas 3°57'52,4662"S e 38°16'12,2003"WGr; EGH-V-0B238, de coordenadas geográficas 3°57'52,6090"S e 38°16'11,5741"WGr; EGH-V-0B239, de coordenadas geográficas 3°57'52,6273"S e 38°16'11,3669"WGr; EGH-V-0B240, de coordenadas geográficas 3°57'52,5115"S e 38°16'11,0816"WGr; EGH-V-0B241, de coordenadas geográficas 3°57'52,6963"S e 38°16'10,9295"WGr; EGH-V-0B242, de coordenadas geográficas 3°57'53,0476"S e 38°16'10,8417"WGr; EGH-V-0B243, de coordenadas geográficas 3°57'53,2370"S e 38°16'10,7035"WGr; EGH-V-0B244, de coordenadas geográficas 3°57'53,3754"S e 38°16'10,3627"WGr; EGH-V-0B245, de coordenadas geográficas 3°57'53,4906"S e 38°16'09,9805"WGr; EGH-V-0B246, de coordenadas geográficas 3°57'53,4670"S e 38°16'09,4742"WGr; EGH-V-0B247, de coordenadas geográficas 3°57'53,5406"S e 38°16'08,9263"WGr; EGH-V-0B248, de coordenadas geográficas 3°57'53,5401"S e 38°16'08,4613"WGr; EGH-V-0B249, de coordenadas geográficas 3°57'53,3500"S e 38°16'07,7756"WGr; EGH-V-0B250, de coordenadas geográficas 3°57'53,0763"S e 38°16'06,8137"WGr; EGH-V-0B251, de coordenadas geográficas 3°57'52,7662"S e 38°16'06,3905"WGr; EGH-V-0B252, de coordenadas geográficas 3°57'52,6320"S e 38°16'06,1835"WGr; EGH-V-0B253, de coordenadas geográficas 3°57'52,4792"S e 38°16'05,9396"WGr; EGH-V-0B254, de coordenadas geográficas 3°57'52,4373"S e 38°16'05,5990"WGr; EGH-V-0B255, de coordenadas geográficas 3°57'52,6034"S e 38°16'05,2536"WGr; EGH-V-0B256, de coordenadas geográficas 3°57'52,9037"S e 38°16'05,0508"WGr; EGH-V-0B257, de coordenadas geográficas 3°57'53,2454"S e 38°16'04,5257"WGr; EGH-V-0B258, de coordenadas geográficas 3°57'53,2775"S e 38°16'04,1896"WGr; EGH-V-0B259, de coordenadas geográficas 3°57'53,2864"S e 38°16'03,8490"WGr; EGH-V-0B260, de coordenadas geográficas 3°57'53,4710"S e 38°16'03,5035"WGr; EGH-V-0B261, de coordenadas geográficas 3°57'53,8405"S e 38°16'03,1165"WGr; EGH-V-0B262, de coordenadas geográficas 3°57'54,2471"S e 38°16'02,8216"WGr; EGH-V-0B263, de coordenadas geográficas 3°57'54,9265"S e 38°16'02,5447"WGr; EGH-V-0B264, de coordenadas geográficas 3°57'55,3700"S e 38°16'02,2083"WGr; EGH-V-0B265, de coordenadas geográficas 3°57'55,6239"S e 38°16'01,7523"WGr; EGH-V-0B266, de coordenadas geográficas 3°57'55,7207"S e 38°16'01,4438"WGr; EGH-V-0B267, de coordenadas geográficas 3°57'55,7804"S e 38°16'01,0387"WGr; EGH-V-0B268, de coordenadas geográficas 3°57'56,1265"S e 38°16'00,3202"WGr; EGH-V-0B269, de coordenadas geográficas 3°57'56,4727"S e 38°15'59,6617"WGr; EGH-V-0B270, de coordenadas geográficas 3°57'57,6366"S e 38°15'58,4361"WGr; EGH-V-0B271, de coordenadas geográficas 3°57'57,6366"S e 38°15'58,4362"WGr; EGH-V-0B272, de coordenadas geográficas 3°57'58,0753"S e 38°15'57,8419"WGr; EGH-V-0B273, de coordenadas geográficas 3°57'58,2926"S e 38°15'57,7957"WGr; EGH-V-0B274, de coordenadas geográficas 3°57'58,6575"S e 38°15'57,4915"WGr; EGH-V-0B275, de coordenadas geográficas 3°57'58,9303"S e 38°15'57,4821"WGr; EGH-V-0B276, de coordenadas geográficas 3°57'59,2677"S e 38°15'57,3759"WGr; EGH-V-0B277, de coordenadas geográficas 3°57'59,4432"S e 38°15'57,1732"WGr; EGH-V-0B278, de coordenadas geográficas 3°57'59,4568"S e 38°15'56,8463"WGr; EGH-V-0B279, de coordenadas geográficas 3°57'59,3409"S e 38°15'56,5472"WGr; EGH-V-0B280, de coordenadas geográficas 3°57'59,3081"S e 38°15'56,0961"WGr; EGH-V-0B281, de coordenadas geográficas 3°57'59,4512"S e 38°15'55,8290"WGr; EGH-V-0B282, de coordenadas geográficas 3°57'59,6081"S e 38°15'55,5388"WGr; EGH-V-0B283, de coordenadas geográficas 3°57'59,8716"S e 38°15'55,4557"WGr, até o ponto virtual EGH-V-0B284, de coordenadas geográficas 3°58'00,2381"S e 38°15'54,0585"WGr, localizado no Riacho Trairuçú; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56687, de coordenadas geográficas 3°58'00,1715"S e 38°15'52,8542"WGr; EGH-M-56513, de coordenadas geográficas 3°57'59,8808"S e 38°15'50,7175"WGr; EGH-M-56514, de coordenadas geográficas 3°57'59,9126"S e 38°15'47,4195"WGr; EGH-M-56515, de coordenadas geográficas 3°57'59,7758"S e 38°15'44,1797"WGr EGH-M-56516, de coordenadas geográficas 3°57'59,6268"S e 38°15'40,3757"WGr, até o marco EGH-M-56517, de coordenadas geográficas 3°57'58,7794"S e 38°15'29,8343"WGr, localizado na praia do Barro Preto no Oceano Atlântico; deste, segue por linha ideal, margeando o Oceano Atlântico, sentido praia do Batoque, passando pelos marcos EGH-M-56518, de coordenadas geográficas 3°58'01,6302"S e 38°15'27,8842"WGr; EGH-M-56519, de coordenadas geográficas 3°58'04,2234"S e 38°15'25,9180"WGr; EGH-M-56520, de coordenadas geográficas 3°58'06,8428"S e 38°15'23,9733"WGr; EGH-M-56521, de coordenadas geográficas 3°58'09,4407"S e 38°15'22,0315"WGr; EGH-M-56522, de coordenadas geográficas 3°58'12,0343"S e 38°15'20,0847"WGr; EGH-M-56523, de coordenadas geográficas 3°58'14,6796"S e 38°15'18,1528"WGr; EGH-M-56524, de coordenadas geográficas 3°58'17,2349"S e 38°15'16,1818"WGr; EGH-M-56525, de coordenadas geográficas 3°58'19,8626"S e 38°15'14,1975"WGr; EGH-M-56526, de coordenadas geográficas 3°58'22,4625"S e 38°15'12,2562"WGr; EGH-M-56527, de coordenadas geográficas 3°58'25,0647"S e 38°15'10,3096"WGr; EGH-M-56528, de coordenadas geográficas 3°58'27,6992"S e 38°15'08,4148"WGr; EGH-M-56529, de coordenadas geográficas 3°58'30,2915"S e 38°15'06,4147"WGr; EGH-M-56530, de coordenadas geográficas 3°58'32,8869"S e 38°15'04,4864"WGr; EGH-M-56531, de coordenadas geográficas 3°58'35,4885"S e 38°15'02,5396"WGr; EGH-M-56532, de coordenadas geográficas 3°58'38,8958"S e 38°15'00,0069"WGr; EGH-M-56533, de coordenadas geográficas 3°58'40,9266"S e 38°14'57,0209"WGr; EGH-M-56534, de coordenadas geográficas 3°58'44,5669"S e 38°14'56,8429"WGr; EGH-M-56535, de coordenadas geográficas 3°58'47,3072"S e 38°14'55,2825"WGr; EGH-M-56536, de coordenadas geográficas 3°58'50,2250"S e 38°14'53,7060"WGr; EGH-M-56537, de coordenadas geográficas 3°58'52,4230"S e 38°14'52,4757"WGr; EGH-M-56538, de coordenadas geográficas 3°58'55,0487"S e 38°14'51,0113"WGr; EGH-M-56539, de coordenadas geográficas 3°58'58,2444"S e 38°14'50,3429"WGr, até o marco EGH-M-56540, de coordenadas geográficas 3°59'01,9188"S e 38°14'49,7448"WGr, localizado na praia do Batoque no Oceano Atlântico; deste, segue por linha ideal, confrontando com Reserva Extrativista do Batoque, passando pelos marcos EGH-M- 56541, de coordenadas geográficas 3°59'01,9965"S e 38°14'49,9744"WGr; EGH-M-56542, de coordenadas geográficas 3°59'02,4230"S e 38°14'50,6145"WGr; EGH-M-56543, de coordenadas geográficas 3°59'05,0362"S e 38°14'52,7855"WGr; EGH-M-56544, de coordenadas geográficas 3°59'06,5254"S e 38°14'53,6424"WGr; EGH-M-56545, de coordenadas geográficas 3°59'06,7092"S e 38°14'53,7251"WGr; EGH-M-56546, de coordenadas geográficas 3°59'08,7978"S e 38°14'54,7704"WGr; EGH-M-56547, de coordenadas geográficas 3°59'11,0180"S e 38°14'55,8115"WGr; EGH-M-56548, de coordenadas geográficas 3°59'14,5442"S e 38°14'57,5257"WGr; EGH-M-56549, de coordenadas geográficas 3°59'18,4002"S e 38°14'59,3851"WGr; EGH-M-56550, de coordenadas geográficas 3°59'22,3747"S e 38°15'01,5035"WGr; EGH-M-56551, de coordenadas geográficas 3°59'25,4128"S e 38°15'03,1885"WGr; EGH-M-56552, de coordenadas geográficas 3°59'28,1593"S e 38°15'04,7686"WGr; EGH-M-56553, de coordenadas geográficas 3°59'31,0811"S e 38°15'06,3062"WGr; EGH-M-56554, de coordenadas geográficas 3°59'33,9810"S e 38°15'07,7978"WGr, até o marco EGH-M-56555, de coordenadas geográficas 3°59'36,9163"S e 38°15'09,3228"WGr, localizado no limite da Reserva Extrativista do Batoque; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56556, de coordenadas geográficas 3°59'39,6456"S e 38°15'10,8874"WGr; EGH-M-56557, de coordenadas geográficas 3°59'42,6519"S e 38°15'12,3599"WGr; EGH-M-56558, de coordenadas geográficas 3°59'46,0344"S e 38°15'14,1211"WGr; EGH-M-56559, de coordenadas geográficas 3°59'49,3234"S e 38°15'15,9619"WGr; EGH-M-56560, de coordenadas geográficas 3°59'53,0816"S e 38°15'17,9587"WGr; EGH-M-56561, de coordenadas geográficas 3°59'55,9107"S e 38°15'16,5443"WGr; EGH-M-56562, de coordenadas geográficas 3°59'58,7392"S e 38°15'15,0910"WGr; EGH-M-56563, de coordenadas geográficas 4°00'01,7370"S e 38°15'13,6334"WGr; EGH-M-56564, de coordenadas geográficas 4°00'04,6515"S e 38°15'12,1982"WGr; EGH-M-56565, de coordenadas geográficas 4°00'07,2427"S e 38°15'10,8639"WGr; EGH-M-56566, de coordenadas geográficas 4°00'10,5103"S e 38°15'11,3739"WGr; EGH-M-56567, de coordenadas geográficas 4°00'13,7799"S e 38°15'11,8712"WGr; EGH-M-56568, de coordenadas geográficas 4°00'16,9980"S e 38°15'12,3700"WGr; EGH-M-56569, de coordenadas geográficas 4°00'21,0067"S e 38°15'12,9650"WGr, até o marco EGH-M-56570, de coordenadas geográficas 4°00'25,5721"S e 38°15'13,6985"WGr; deste segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56571, de coordenadas geográficas 4°00'24,7363"S e 38°15'16,6481"WGr; EGH-M-56572, de coordenadas geográficas 4°00'23,8637"S e 38°15'20,3590"WGr; EGH-M56573, de coordenadas geográficas 4°00'22,9320"S e 38°15'24,3348"WGr; EGH-M-56574, de coordenadas geográficas 4°00'22,2581"S e 38°15'27,7612"WGr; EGH-M-56575, de coordenadas geográficas 4°00'21,4749"S e 38°15'30,8465"WGr; EGH-M-56576, de coordenadas geográficas 4°00'20,5703"S e 38°15'34,2570"WGr; EGH-M-56577, de coordenadas geográficas 4°00'19,8125"S e 38°15'37,6033"WGr; EGH-M-56578, de coordenadas geográficas 4°00'19,0747"S e 38°15'40,5776"WGr; EGH-M-56579, de coordenadas geográficas 4°00'18,3080"S e 38°15'43,5266"WGr; EGH-M-56580, de coordenadas geográficas 4°00'17,7202"S e 38°15'46,1912"WGr; EGH-M-56581, de coordenadas geográficas 4°00'17,1110"S e 38°15'48,8112"WGr; EGH-M-56582, de coordenadas geográficas 4°00'17,1188"S e 38°15'51,2188"WGr; EGH-M-56583, de coordenadas geográficas 4°00'17,0252"S e 38°15'54,4894"WGr; EGH-M-56584, de coordenadas geográficas 4°00'17,0177"S e 38°15'57,8138"WGr; EGH-M-56585, de coordenadas geográficas 4°00'17,0187"S e 38°16'01,2213"WGr; EGH-M-56586, de coordenadas geográficas 4°00'17,0173"S e 38°16'04,0748"WGr; EGH-M-56587, de coordenadas geográficas 4°00'17,0468"S e 38°16'08,0480"WGr; EGH-M-56588, de coordenadas geográficas 4°00'17,1091"S e 38°16'11,7223"WGr, até o marco EGH-M-56589, de coordenadas geográficas 4°00'17,0338"S e 38°16'14,9792"WGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56590, de coordenadas geográficas 4°00'14,8721"S e 38°16'16,0841"WGr; EGH-M-56591, de coordenadas geográficas 4°00'12,9554"S e 38°16'17,1341"WGr; EGH-M-56592, de coordenadas geográficas 4°00'10,9704"S e 38°16'18,0759"WGr; EGH-M-56593, de coordenadas geográficas 4°00'07,7751"S e 38°16'19,6569"WGr; EGH-M-56594, de coordenadas geográficas 4°00'04,9907"S e 38°16'21,0207"WGr; EGH-M-56595, de coordenadas geográficas 4°00'02,2309"S e 38°16'22,3490"WGr; EGH-M-56596, de coordenadas geográficas 3°59'59,3072"S e 38°16'23,8155"WGr; EGH-M-56597, de coordenadas geográficas 3°59'56,3675"S e 38°16'25,2657"WGr; EGH-M-56598, de coordenadas geográficas 3°59'53,5179"S e 38°16'26,6562"WGr; EGH-M-56599, de coordenadas geográficas 3°59'50,5854"S e 38°16'28,1102"WGr; EGH-M-56600, de coordenadas geográficas 3°59'47,2436"S e 38°16'29,8021"WGr; EGH-M-56601, de coordenadas geográficas 3°59'44,8124"S e 38°16'30,9945"WGr; EGH-M-56602, de coordenadas geográficas 3°59'41,7951"S e 38°16'32,4553"WGr; EGH-M-56603, de coordenadas geográficas 3°59'38,8840"S e 38°16'33,9194"WGr; EGH-M-56604, de coordenadas geográficas 3°59'35,7239"S e 38°16'35,3879"WGr; EGH-M-56605, de coordenadas geográficas 3°59'33,1121"S e 38°16'36,8251"WGr; EGH-M-56606, de coordenadas geográficas 3°59'30,1174"S e 38°16'38,1688"WGr; EGH-M-56607, de coordenadas geográficas 3°59'27,1641"S e 38°16'39,7692"WGr, localizado na margem de uma estrada que dá acesso à Lagoa do Tapuio; deste, segue por linha ideal, atravessando a referida estrada, até o marco EGH-M-56608, de coordenadas geográficas 3°59'26,9795"S e 38°16'39,8258"WGr, localizado no outro lado da estrada; deste, segue por linha ideal até o ponto virtual EGH-V-0B285, de coordenadas geográficas 3°59'24,7875"S e 38°16'41,0534"WGr, localizado no Riacho Tapuio; deste, segue pelo referido riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B286, de coordenadas geográficas 3°59'24,0846"S e 38°16'42,2085"WGr; EGH-V-0B287, de coordenadas geográficas 3°59'23,7993"S e 38°16'43,6727"WGr; EGH-V-0B288, de coordenadas geográficas 3°59'23,4491"S e 38°16'44,9896"WGr; EGH-V-0B289, de coordenadas geográficas 3°59'23,4624"S e 38°16'45,6582"WGr; EGH-V-0B290, de coordenadas geográficas 3°59'23,5365"S e 38°16'45,8032"WGr; EGH-V-0B291, de coordenadas geográficas 3°59'25,3040"S e 38°16'46,1296"WGr; EGH-V-0B292, de coordenadas geográficas 3°59'25,8636"S e 38°16'46,3271"WGr; EGH-V-0B293, de coordenadas geográficas 3°59'26,1735"S e 38°16'46,5478"WGr; EGH-V-0B294, de coordenadas geográficas 3°59'26,1691"S e 38°16'46,7780"WGr; EGH-V-0B295, de coordenadas geográficas 3°59'26,0536"S e 38°16'46,9070"WGr; EGH-V-0B296, de coordenadas geográficas 3°59'25,8735"S e 38°16'47,0775"WGr; EGH-V-0B297, de coordenadas geográficas 3°59'25,5962"S e 38°16'47,2711"WGr; EGH-V-0B298, de coordenadas geográficas 3°59'25,3329"S e 38°16'47,4554"WGr; EGH-V-0B299, de coordenadas geográficas 3°59'24,9078"S e 38°16'47,7182"WGr; EGH-V-0B300, de coordenadas geográficas 3°59'24,6860"S e 38°16'47,8979"WGr; EGH-V-0B301, de coordenadas geográficas 3°59'24,4968"S e 38°16'48,2986"WGr; EGH-V-0B302, de coordenadas geográficas 3°59'24,3725"S e 38°16'48,8880"WGr; EGH-V-0B303, de coordenadas geográficas 3°59'24,3220"S e 38°16'49,2563"WGr; EGH-V-0B304, de coordenadas geográficas 3°59'24,4147"S e 38°16'49,5232"WGr; EGH-V-0B305, de coordenadas geográficas 3°59'24,5860"S e 38°16'49,7993"WGr; EGH-V-0B306, de coordenadas geográficas 3°59'24,7342"S e 38°16'50,0892"WGr, até o ponto virtual EGH-V-0B307, de coordenadas geográficas 3°59'24,8870"S e 38°16'50,3929"WGr, localizado no Riacho Tapuio; deste, segue por linha ideal, passando pelo marco EGH-M-56609, de coordenadas geográficas 3°59'24,5924"S e 38°16'51,8487"WGr, até o marco EGH-M-56610, de coordenadas geográficas 3°59'23,0154"S e 38°16'51,4310"WGr; deste, segue por linha ideal até o ponto virtual EGH-V-0B308, de coordenadas geográficas 3°59'22,2078"S e 38°16'51,4862"WGr, localizado no Riacho Tapuio; deste, segue pelo riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B309, de coordenadas geográficas 3°59'21,5837"S e 38°16'51,6228"WGr; EGH-V0B310, de coordenadas geográficas 3°59'21,1985"S e 38°16'51,9153"WGr; EGH-V-0B311, de coordenadas geográficas 3°59'20,7557"S e 38°16'52,0704"WGr; EGH-V-0B312, de coordenadas geográficas 3°59'20,2551"S e 38°16'52,0135"WGr; EGH-V-0B313, de coordenadas geográficas 3°59'19,8034"S e 38°16'51,8678"WGr, até o marco EGH-M56611, de coordenadas geográficas 3°59'19,0534"S e 38°16'51,8613"WGr; localizado na margem do Riacho Tapuio; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56612, de coordenadas geográficas 3°59'19,0404"S e 38°16'55,1424"WGr; EGH-M-56613, de coordenadas geográficas 3°59'19,0444"S e 38°16'58,2748"WGr; EGH-M-56614, de coordenadas geográficas 3°59'19,0381"S e 38°17'1,7449"WGr, até o marco EGH-M-56615, de coordenadas geográficas 3°59'19,0490"S e 38°17'04,8654"WGr, localizado na margem do Riacho das Basias; deste segue pelo riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGHV0B314, de coordenadas geográficas 3°59'18,3235"S e 38°17'05,2105"WGr; EGH-V-0B315, de coordenadas geográficas 3°59'17,4549"S e 38°17'05,9479"WGr; EGH-V-0B316, de coordenadas geográficas 3°59'16,8268"S e 38°17'06,6205"WGr; EGH-V-0B317, de coordenadas geográficas 3°59'16,4204"S e 38°17'07,1733"WGr; EGH-V-0B318, de coordenadas geográficas 3°59'16,3286"S e 38°17'07,9560"WGr; EGH-V-0B319, de coordenadas geográficas 3°59'16,1571"S e 38°17'08,6916"WGr; EGH-V-0B320, de coordenadas geográficas 3°59'15,7974"S e 38°17'09,7415"WGr; EGH-V-0B321, de coordenadas geográficas 3°59'15,0555"S e 38°17'11,3177"WGr; EGH-V-0B322, de coordenadas geográficas 3°59'14,3357"S e 38°17'12,8927"WGr; EGH-V-0B323, de coordenadas geográficas 3°59'13,8283"S e 38°17'14,2006"WGr; EGH-V-0B324, de coordenadas geográficas 3°59'13,1079"S e 38°17'15,1587"WGr, até o marco EGH-M-56616, de coordenadas geográficas 3°59'12,0662"S e 38°17'16,4617"WGr, localizado na margem do Riacho das Basias; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos:EGH-M-56617, de coordenadas geográficas 3°59'12,0780"S e 38°17'19,0879"WGr; EGH-M56618, de coordenadas geográficas 3°59'12,0496"S e 38°17'22,3209"WGr; EGH-M-56619, de coordenadas geográficas 3°59'12,0266"S e 38°17'25,5017"WGr; EGH-M-56620, de coordenadas geográficas 3°59'12,0405"S e 38°17'28,6873"WGr; EGH-M-56621, de coordenadas geográficas 3°59'12,1716"S e 38°17'32,0154"WGr; EGH-M-56622, de coordenadas geográficas 3°59'12,1848"S e 38°17'35,3039"WGr; EGH-M-56623, de coordenadas geográficas 3°59'12,0439"S e 38°17'38,5511"WGr; EGH-M-56624, de coordenadas geográficas 3°59'12,1014"S e 38°17'41,9414"WGr; EGH-M-56625, de coordenadas geográficas 3°59'12,0704"S e 38°17'44,7763"WGr; EGH-M-56626, de coordenadas geográficas 3°59'12,1476"S e 38°17'48,2926"WGr; EGH-M-56627, de coordenadas geográficas 3°59'12,0364"S e 38°17'51,5403"WGr, até o marco EGH-M-56628, de coordenadas geográficas 3°59'12,1714"S e 38°17'55,1851"WGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56629, de coordenadas geográficas 3°59'12,1504"S e 38°17'55,4261"WGr, localizado no outro lado da estrada; deste, segue por linha ideal até o marco EGH-M-56630, de coordenadas geográficas 3°59'12,2832"S e 38°17'57,7718"WGr, localizado na margem do Riacho das Galinhas; deste, segue pelo riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B325, de coordenadas geográficas 3°59'11,1763"S e 38°17'57,8595"WGr; EGH-V-0B326, de coordenadas geográficas 3°59'10,5289"S e 38°17'57,7035"WGr; EGH-V-0B327, de coordenadas geográficas 3°59'09,7983"S e 38°17'57,4970"WGr; EGH-V-0B328, de coordenadas geográficas 3°59'09,3866"S e 38°17'57,2671"WGr; EGH-V-0B329, de coordenadas geográficas 3°59'08,9331"S e 38°17'56,7934"WGr; EGH-V-0B330, de coordenadas geográficas 3°59'08,5397"S e 38°17'56,2182"WGr; EGH-V-0B331, de coordenadas geográficas 3°59'08,4214"S e 38°17'55,7591"WGr; EGH-V-0B332, de coordenadas geográficas 3°59'08,3046"S e 38°17'55,7017"WGr; EGH-V-0B333, de coordenadas geográficas 3°59'07,6745"S e 38°17'55,5192"WGr; EGH-V-0B334, de coordenadas geográficas 3°59'06,8328"S e 38°17'55,1931"WGr; EGH-V-0B335, de coordenadas geográficas 3°59'06,2734"S e 38°17'55,0877"WGr; EGH-V-0B336, de coordenadas geográficas 3°59'05,4088"S e 38°17'55,0792"WGr; EGH-V-0B337, de coordenadas geográficas 3°59'04,8262"S e 38°17'55,0383"WGr; EGH-V-0B338, de coordenadas geográficas 3°59'03,8138"S e 38°17'55,0898"WGr; EGH-V-0B339, de coordenadas geográficas 3°59'02,9031"S e 38°17'55,2240"WGr; EGH-V-0B340, de coordenadas geográficas 3°59'02,1220"S e 38°17'55,4503"WGr; EGH-V-0B341, de coordenadas geográficas 3°59'01,5996"S e 38°17'55,4553"WGr; EGH-V-0B342, de coordenadas geográficas 3°59'00,8272"S e 38°17'55,1429"WGr; EGH-V-0B343, de coordenadas geográficas 3°59'00,3368"S e 38°17'54,7106"WGr; EGH-V-0B344, de coordenadas geográficas 3°58'59,8881"S e 38°17'54,4532"WGr, até o marco EGH-M-56631, de coordenadas geográficas 3°58'59,1643"S e 38°17'54,0647"WGr, localizado na margem direita do Riacho das Galinhas, próximo de uma estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH- M- 56632, de coordenadas geográficas 3°58'58,9308"S e 38°17'57,2151"WGr; EGH-M-56633, de coordenadas geográficas 3°58'58,7404"S e 38°18'00,4277"WGr, até o marco EGH-M-56634, de coordenadas geográficas 3°58'58,6031"S e 38°18'03,5321"WGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56635, de coordenadas geográficas 3°58'55,3095"S e 38°18'02,8485"WGr; EGH-M-56636, de coordenadas geográficas 3°58'52,1214"S e 38°18'02,2803"WGr, até o marco EGH-M-56637, de coordenadas geográficas 3°58'49,8285"S e 38°18'01,8068"WGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelo marco EGH-M-56639, de coordenadas geográficas 3°58'48,3754"S e 38°18'01,4846"WGr, até o marco EGH-M-56640, de coordenadas geográficas 3°58'46,1849"S e 38°18'00,9351"WGr, localizado na margem direita da Lagoa Encantada; deste, segue por linha ideal, passando pelo marco EGH-M-56641, de coordenadas geográficas 3°58'43,8790"S e 38°18'00,1195"WGr, até o marco EGH-M-56642, de coordenadas geográficas 3°58'41,4032"S e 38°17'59,0950"WGr, localizado no loteamento Jacauna; deste, segue por linha ideal, confrontado com o loteamento Jacauna, passando pelos marcos EGH-M-56643, de coordenadas geográficas 3°58'38,7401"S e 38°17'58,1010"WGr; EGH-M-56644, de coordenadas geográficas 3°58'35,8341"S e 38°17'56,8830"WGr; EGH-M56645, de coordenadas geográficas 3°58'32,8226"S e 38°17'55,6913"WGr; EGH-M-56646, de coordenadas geográficas 3°58'29,7634"S e 38°17'54,4249"WGr, até o marco EGH-M56647, de coordenadas geográficas 3°58'25,5697"S e 38°17'52,8722"WGr, localizado no loteamento Cialne; deste, segue por linha ideal, passando pelo marco EGH-M-56648, de coordenadas geográficas 3°58'24,1418"S e 38°17'52,3247AWG, até o marco EGH-M-56649, de coordenadas geográficas 3°58'20,0471"S e 38°17'50,7994"WGr, localizado no loteamento Cialne; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56650 de coordenadas geográficas 3°58'19,4784"S e 38°17'47,2107"WGr; EGH-M-56651, de coordenadas geográficas 3°58'19,0348"S e 38°17'44,3613"WGr; EGH-M- 56652, de coordenadas geográficas 3°58'18,4768"S e 38°17'40,6692"WGr; EGH-M-56653, de coordenadas geográficas 3°58'18,1088"S e 38°17'37,7499"WGr; EGH-M-56654, de coordenadas geográficas 3°58'17,8355"S e 38°17'35,6278"WGr; EGH-M-56655, de coordenadas geográficas 3°58'17,5336"S e 38°17'33,3429"WGr; EGH-M-56656, de coordenadas geográficas 3°58'17,2158"S e 38°17'30,8374"WGr; EGH-M-56657, de coordenadas geográficas 3°58'16,6559"S e 38°17'27,2481"WGr; EGH-M-56658, de coordenadas geográficas 3°58'16,2074"S e 38°17'23,6296"WGr; EGH-M-56659, de coordenadas geográficas 3°58'15,6871"S e 38°17'20,4072"WGr; EGH-M-56660, de coordenadas geográficas 3°58'15,3269"S e 38°17'18,0162"WGr; EGH-M-56661, de coordenadas geográficas 3°58'14,9071"S e 38°17'15,3626"WGr; EGH-M-56662, de coordenadas geográficas 3°58'14,6462"S e 38°17'13,4788"WGr; EGH-M-56663, de coordenadas geográficas 3°58'14,2026"S e 38°17'10,4937"WGr; EGH-M-56664, de coordenadas geográficas 3°58'13,8472"S e 38°17'07,9350"WGr; EGH-M-56665, de coordenadas geográficas 3°58'13,4958"S e 38°17'05,5563"WGr; EGH-M-56666, de coordenadas geográficas 3°58'13,0276"S e 38°17'02,4988"WGr; EGH-M-56667, de coordenadas geográficas 3°58'12,8997"S e 38°17'01,6305"WGr, até o marco EGH-M-56668, de coordenadas geográficas 3°58'12,7512"S e 38°17'00,6340"WGr, localizado próximo da aldeia Lagoa Encantada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56669, de coordenadas geográficas 3°58'09,6805"S e 38°17'01,5296"WGr; EGH-M56670, de coordenadas geográficas 3°58'06,7444"S e 38°17'02,5166"WGr; EGH-M-56671, de coordenadas geográficas 3°58'03,5310"S e 38°17'03,4458"WGr; EGH-M-56672, de coordenadas geográficas 3°58'00,3437"S e 38°17'04,5469"WGr; EGH-M-56673, de coordenadas geográficas 3°57'57,3231"S e 38°17'05,5225"WGr; EGH-M-56674, de coordenadas geográficas 3°57'54,1710"S e 38°17'06,5601"WGr; EGH-M-56675, de coordenadas geográficas 3°57'51,0225"S e 38°17'07,5897"WGr; EGH-M-56676, de coordenadas geográficas 3°57'48,0419"S e 38°17'08,5365"WGr; EGH-M-56677, de coordenadas geográficas 3°57'44,9113"S e 38°17'09,5427"WGr, até o marco EGH-M-56678, de coordenadas geográficas 3°57'41,7467"S e 38°17'10,5354"WGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por linha ideal atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56680, de coordenadas geográficas 3°57'41,2778"S e 38°17'10,9179"WGr, localizado no outro lado da estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56681, de coordenadas geográficas 3°57'39,0933"S e 38°17'11,4758"WGr; EGH-M-56682, de coordenadas geográficas 3°57'37,2833"S e 38°17'11,9572"WGr, até o marco EGH-M-56683, de coordenadas geográficas 3°57'35,9914"S e 38°17'12,1929"WGr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-56684, de coordenadas geográficas 3°57'34,1206"S e 38°17'12,3355"WGr; EGH-M-56686, de coordenadas geográficas 3°57'33,5492"S e 38°17'12,3263"WGr, até o ponto virtual EGH-V-0B345, de coordenadas geográficas 3°57'31,7834"S e 38°17'12,4307"WGr, localizado no Riacho Trairuçu; deste, segue pelo riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-0B346, de coordenadas geográficas 3°57'31,0205"S e 38°17'09,3739"WGr; EGHV-0B347, de coordenadas geográficas 3°57'30,8307"S e 38°17'08,6622"WGr; EGH-V-0B348, de coordenadas geográficas 3°57'30,8500"S e 38°17'07,9720"WGr; EGH-V-0B349, de coordenadas geográficas 3°57'30,6981"S e 38°17'07,3118"WGr; EGH-V-0B350, de coordenadas geográficas 3°57'30,4687"S e 38°17'07,0026"WGr; EGH-V-0B351, de coordenadas geográficas 3°57'30,2555"S e 38°17'06,8203"WGr; EGH-V-0B352, de coordenadas geográficas 3°57'30,1158"S e 38°17'06,5686"WGr; EGH-V-0B353, de coordenadas geográficas 3°57'29,9364"S e 38°17'06,3546"WGr, até o ponto EGH-P-A7B70, início da descrição deste perímetro.

     § 2º A base cartográfica utilizada na descrição do perímetro constante do § 1º é: SA-24-Z-C-V - MIR0685 - Escala 1:100.000 - DSG - 1970 e SB-24-X-A-II - MIR0752 - Escala 1:100.000 - DSG - 1971.

     § 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante do § 1º são referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 6 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Sonia Bone de Sousa Silva Santos