Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.583, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Lagoa Encantada, localizada no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2025, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Homologação - Demarcação de terra - Município - Aquiraz (CE) - Estado (ente federado) - Ceará - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)