O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, da terra indígena denominada Pitaguary, localizada nos Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, Estado do Ceará, destinada à posse permanente do grupo indígena Pitaguary, com superfície de mil setecentos e trinta e um hectares trinta e cinco ares e cinquenta centiares e perímetro de vinte e quatro mil oitocentos e nove metros e cinquenta e três centímetros, a seguir descrita.

     § 1º Inicia-se o perímetro no marco EGH-M-58084, de coordenadas geográficas 3°54'12,9614"S e 38°38'4,9100"WGr, localizado próximo ao imóvel do Batalhão da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE); deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel da PM-CE, passando pelos marcos EGH-M-58083, de coordenadas geográficas 3°54'30,1324"S e 38°37'29,7775"WGr; EGH-M-58082, de coordenadas geográficas 3°54'27,5540"S e 38°37'28,3496"WGr; EGH-M-58081, de coordenadas geográficas 3°54'25,3098"S e 38°37'27,0507"WGr; EGH-M-58080, de coordenadas geográficas 3°54'24,3006"S e 38°37'26,4668"WGr, até o marco EGH-M-58079, de coordenadas geográficas 3°54'23,2298"S e 38°37'25,8868"WGr, localizado na área urbana de Maracanaú; deste, segue por linha ideal, confrontando com imóveis da área urbana, até o marco EGH-M- 58078, de coordenadas geográficas 3°54'23,4886"S e 38°37'25,0251"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com imóveis da área urbana, passando pelo ponto EGH-P-A7D80, de coordenadas geográficas 3°54'24,0174"S e 38°37'22,5537"WGr, até o marco EGH-M- 58077, de coordenadas geográficas 3°54'24,7692"S e 38°37'19,2702"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com imóveis da área urbana, até o marco EGH-M-58076, de coordenadas geográficas 3°54'25,5958"S e 38°37'17,7094"WGr, localizado na Rua Prof. José Henrique da Silva; deste, segue pela referida rua, sentido sul, até o marco EGH-M-58075, de coordenadas geográficas 3°54'35,6817"S e 38°37'20,3234"WGr; deste, continuando pela Rua Prof. José Henrique da Silva, passando pelos pontos EGH-P-A7D40, de coordenadas geográficas 3°54'49,2084"S e 38°37'23,8288"WGr; EGH-P-A7D41, de coordenadas geográficas 3°54'53,9287"S e 38°37'25,0187"WGr, até o marco EGH-M-58074, de coordenadas geográficas 3°55'2,8392"S e 38°37'26,8413"WGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-350; deste, segue por linha ideal, atravessando a referida rodovia, até o marco EGH-M-58073, de coordenadas geográficas 3°55'3,4744"S e 38°37'27,0077"WGr, localizado na Rua Manoel Pereira; deste, segue pela referida rua, sentido sul, passando pelo ponto EGH-P-A7D42, de coordenadas geográficas 3°55'12,0122"S e 38°37'28,6794"WGr, até o marco EGH-M-58072, de coordenadas geográficas 3°55'14,9752"S e 38°37'29,3049"WGr; deste, continua pela Rua Manoel Pereira, passando pelos pontos EGH-P-A7D43, de coordenadas geográficas 3°55'18,7425"S e 38°37'30,3817"WGr; EGH-P-A7D44, de coordenadas geográficas 3°55'29,4498"S e 38°37'33,6670"WGr, até o marco EGH-M-58071, de coordenadas geográficas 3°55'48,6945"S e 38°37'39,2587"WGr, localizado na Rua Manoel Pereira; deste, segue, por linha ideal, atravessando a referida rua, até o marco EGH-M- 58070, de coordenadas geográficas 3°55'48,9930"S e 38°37'39,0105"WGr, localizado no outro lado da rua; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58069, de coordenadas geográficas 3°55'49,6267"S e 38°37'38,1175"WGr; EGH-M-58068, de coordenadas geográficas 3°55'50,7538"S e 38°37'38,5593"WGr; EGH-M-58067, de coordenadas geográficas 3°55'53,5931"S e 38°37'35,7686"WGr; EGH-M-58066, de coordenadas geográficas 3°55'54,6665"S e 38°37'36,3171"WGr; EGH-M-58065, de coordenadas geográficas 3°55'57,8973"S e 38°37'32,7970"WGr; EGH-M-58064, de coordenadas geográficas 3°55'58,1680"S e 38°37'32,9986"WGr, até o marco EGH-M-58063, de coordenadas geográficas 3°56'26,3780"S e 38°37'6,1231"WGr, localizado na proximidade da divisa entre os Municípios de Maracanaú e Pacatuba; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58062, de coordenadas geográficas 3°56'25,5440"S e 38°36'48,6476"WGr; EGH-M-58061, de coordenadas geográficas 3°56'24,7621"S e 38°36'37,0074"WGr, até o marco EGH-M-58060, de coordenadas geográficas 3°56'24,9209"S e 38°36'35,9356"WGr, localizado na faixa de domínio da ferrovia Transnordestina; deste, segue pela faixa de domínio da ferrovia, sentido sul, até o marco EGH-M-58059, de coordenadas geográficas 3°56'28,7469"S e 38°36'36,4993"WGr; deste, continua pela faixa de domínio da ferrovia, passando pelos pontos EGH-P-A7D79, de coordenadas geográficas 3°56'31,0966"S e 38°36'36,8997"WGr; EGH-P-A7D78, de coordenadas geográficas 3°56'39,6076"S e 38°36'39,0317"WGr, até o marco EGH-M-58058, de coordenadas geográficas 3°56'41,3423"S e 38°36'39,3740"WGr, localizado na faixa de domínio da ferrovia; deste, segue por linha ideal, atravessando a faixa de domínio da ferrovia, seguindo até o marco EGH-M-58057, de coordenadas geográficas 3°56'41,9528"S e 38°36'36,8677"WGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-060; deste, segue pela faixa de domínio da rodovia CE-060, sentido sul, até o marco EGH-M-58056, de coordenadas geográficas 3°56'45,1431"S e 38°36'37,5582"WGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-060; deste, segue por linha ideal, até o marco EGH-M-58055, de coordenadas geográficas 3°56'43,7298"S e 38°36'39,9346"WGr, localizado na faixa de domínio da ferrovia Transnordestina; deste, segue pela faixa de domínio da referida ferrovia, sentido sul, passando pelos pontos EGH-P-A7D77, de coordenadas geográficas 3°56'46,8783"S e 38°36'40,8696"WGr; EGH-P-A7D76, de coordenadas geográficas 3°56'53,9363"S e 38°36'42,6178"WGr, até o marco EGH-M-58054, de coordenadas geográficas 3°56'57,6899"S e 38°36'43,5941"WGr, localizado na margem esquerda do Riacho Alegrete; deste, segue pela margem do riacho, a montante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-H840, de coordenadas geográficas 3°56'58,9884"S e 38°36'45,8034"WGr; EGH-V-H841, de coordenadas geográficas 3°57'00,7824"S e 38°36'48,8865"WGr; EGH-V-H842, de coordenadas geográficas 3°57'02,6430"S e 38°36'49,5708"WGr; EGH-V-H843, de coordenadas geográficas 3°57'04,8159"S e 38°36'50,7736"WGr; EGH-V-H844, de coordenadas geográficas 3°57'05,7062"S e 38°36'52,6738"WGr, até o ponto virtual EGH-VH845, de coordenadas geográficas 3°57'07,0968"S e 38°36'54,0880"WGr, localizado na margem esquerda do Riacho Alegrete; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58053, de coordenadas geográficas 3°57'07,5549"S e 38°36'55,7990"WGr; EGH-M- 58052, de coordenadas geográficas 3°57'08,8441"S e 38°36'59,7297"WGr; EGH-M-58051, de coordenadas geográficas 3°57'14,9486"S e 38°37'07,2658"WGr; EGH-M-58050, de coordenadas geográficas 3°57'18,9623"S e 38°37'09,4341"WGr; EGH-M-58049, de coordenadas geográficas 3°57'27,3158"S e 38°37'19,6893"WGr; até o marco EGH-M-58048, de coordenadas geográficas 3°57'35,8384"S e 38°37'30,0295"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com Sítio Monte Alegre e Pitaguary, passando pelo marco EGH-M- 58047, de coordenadas geográficas 3°57'56,7454"S e 38°37'55,2937"WGr, até o marco EGHM- 58046, de coordenadas geográficas 3°58'14,2098"S e 38°38'17,4651"WGr; deste, segue por linha ideal, até o marco EGH-M-58045, de coordenadas geográficas 3°58'21,8736"S e 38°38'26,8159"WGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58044, de coordenadas geográficas 3°58'20,3247"S e 38°38'27,6763"WGr; EGH-M-58043, de coordenadas geográficas 3°58'17,8299"S e 38°38'27,5697"WGr; EGH-M-58042, de coordenadas geográficas 3°58'15,1706"S e 38°38'27,9370"WGr; EGH-M-58041, de coordenadas geográficas 3°58'13,8346"S e 38°38'28,5005"WGr; EGH-M-58040, de coordenadas geográficas 3°58'11,4383"S e 38°38'30,9633"WGr; EGH-M-58039, de coordenadas geográficas 3°58'3,8218"S e 38°38'33,8144"WGr; EGH-M-58038, de coordenadas geográficas 3°58'3,1255"S e 38°38'34,4769"WGr, até o marco EGH-M-58037, de coordenadas geográficas 3°58'4,3531"S e 38°38'36,3093"WGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58036, de coordenadas geográficas 3°57'37,6081"S e 38°38'36,8185"WGr; EGH-M-58035, de coordenadas geográficas 3°57'19,0017"S e 38°38'37,2140"WGr; EGH-M-58034, de coordenadas geográficas 3°57'8,3741"S e 38°38'37,3009"WGr; EGH-M-58033, de coordenadas geográficas 3°56'57,8882"S e 38°39'1,7319"WGr, até o ponto virtual EGH-V-H846, de coordenadas geográficas 3°56'57,7967"S e 38°39'01,9259"WGr, localizado na margem direita do Riacho do Retiro; deste, segue pela margem do riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-H847, de coordenadas geográficas 3°56'57,5873"S e 38°39'01,8724"WGr; EGH-V-H848, de coordenadas geográficas 3°56'57,3313"S e 38°39'01,8333"WGr; EGH-V-H849, de coordenadas geográficas 3°56'57,1801"S e 38°39'01,7413"WGr; EGH-V-H850, de coordenadas geográficas 3°56'57,1996"S e 38°39'01,5483"WGr; EGH-V-H851, de coordenadas geográficas 3°56'56,9905"S e 38°39'01,5053"WGr; EGH-V-H852, de coordenadas geográficas 3°56'55,7290"S e 38°39'00,3510"WGr; EGH-V-H853, de coordenadas geográficas 3°56'55,6169"S e 38°39'00,2697"WGr; EGH-V-H854, de coordenadas geográficas 3°56'55,6230"S e 38°39'00,0946"WGr; EGH-V-H855, de coordenadas geográficas 3°56'54,9957"S e 38°39'00,09458"WGr; EGH-V-H856, de coordenadas geográficas 3°56'54,4223"S e 38°38'58,7289"WGr; EGH-V-H857, de coordenadas geográficas 3°56'53,9725"S e 38°38'58,5932"WGr; EGH-V-H858, de coordenadas geográficas 3°56'53,7024"S e 38°38'58,3793"WGr; EGH-V-H859, de coordenadas geográficas 3°56'53,5622"S e 38°38'58,1468"WGr; EGH-V-H860, de coordenadas geográficas 3°56'53,0825"S e 38°38'58,0945"WGr; EGH-V-H861, de coordenadas geográficas 3°56'52,8656"S e 38°38'58,1186"WGr; EGH-V-H862, de coordenadas geográficas 3°56'52,5873"S e 38°38'58,5338"WGr; EGH-V-H863, de coordenadas geográficas 3°56'52,2979"S e 38°38'58,7988"WGr; EGH-V-H864, de coordenadas geográficas 3°56'52,1631"S e 38°38'58,9844"WGr; EGH-V-H865, de coordenadas geográficas 3°56'51,7971"S e 38°38'59,1139"WGr; EGH-V-H866, de coordenadas geográficas 3°56'51,4568"S e 38°38'59,0298"WGr; EGH-V-H867, de coordenadas geográficas 3°56'51,2078"S e 38°38'58,7601"WGr; EGH-V-H868, de coordenadas geográficas 3°56'50,9893"S e 38°38'58,8775"WGr; EGH-V-H869, de coordenadas geográficas 3°56'50,7082"S e 38°38'58,8238"WGr; EGH-V-H870, de coordenadas geográficas 3°56'50,1081"S e 38°38'58,1810"WGr; EGH-V-H871, de coordenadas geográficas 3°56'49,7774"S e 38°38'57,9010"WGr; EGH-V-H872, de coordenadas geográficas 3°56'49,1660"S e 38°38'57,7725"WGr; EGH-V-H873, de coordenadas geográficas 3°56'49,0116"S e 38°38'57,6866"WGr; EGH-V-H874, de coordenadas geográficas 3°56'48,9034"S e 38°38'57,5093"WGr; EGH-V-H875, de coordenadas geográficas 3°56'48,6161"S e 38°38'57,3223"WGr; EGH-V-H876, de coordenadas geográficas 3°56'48,2027"S e 38°38'57,1007"WGr, até o marco EGH-M-58032, de coordenadas geográficas 3°56'47,6460"S e 38°38'56,7984"WGr, localizado na margem direita do Riacho do Retiro; deste, segue pela margem do riacho, a jusante, passando pelos pontos virtuais EGH-V-H877, de coordenadas geográficas 3°56'47,4832"S e 38°38'56,9654"WGr; EGH-V-H878, de coordenadas geográficas 3°56'47,3954"S e 38°38'57,3601"WGr; EGH-V-H879, de coordenadas geográficas 3°56'46,9949"S e 38°38'57,4585"WGr; EGH-V-H880, de coordenadas geográficas 3°56'46,8911"S e 38°38'57,6963"WGr; EGH-V-H881, de coordenadas geográficas 3°56'46,7556"S e 38°38'58,2959"WGr; EGH-V-H882, de coordenadas geográficas 3°56'46,7749"S e 38°38'58,6663"WGr; EGH-V-H883, de coordenadas geográficas 3°56'46,5421"S e 38°38'58,9329"WGr; EGH-V-H884, de coordenadas geográficas 3°56'46,1684"S e 38°38'59,0968"WGr; EGH-V-H885, de coordenadas geográficas 3°56'45,8743"S e 38°38'59,1307"WGr; EGH-V-H886, de coordenadas geográficas 3°56'45,4944"S e 38°38'58,7054"WGr; EGH-V-H887, de coordenadas geográficas 3°56'45,4500"S e 38°38'58,5118"WGr; EGH-V-H888, de coordenadas geográficas 3°56'45,2823"S e 38°38'58,4902"WGr; EGH-V-H889, de coordenadas geográficas 3°56'45,0006"S e 38°38'58,6099"WGr; EGH-V-H890, de coordenadas geográficas 3°56'44,6811"S e 38°38'58,5857"WGr; EGH-V-H891, de coordenadas geográficas 3°56'44,5289"S e 38°38'58,3890"WGr; EGH-V-H892, de coordenadas geográficas 3°56'44,5718"S e 38°38'58,1869"WGr; EGH-V-H893, de coordenadas geográficas 3°56'44,7290"S e 38°38'57,9680"WGr; EGH-V-H894, de coordenadas geográficas 3°56'44,6673"S e 38°38'57,6314"WGr; EGH-V-H895, de coordenadas geográficas 3°56'44,7763"S e 38°38'57,2325"WGr; EGH-V-H896, de coordenadas geográficas 3°56'44,6996"S e 38°38'56,8972"WGr; EGH-V-H897, de coordenadas geográficas 3°56'44,4995"S e 38°38'56,6953"WGr; EGH-V-H898, de coordenadas geográficas 3°56'44,2637"S e 38°38'56,6049"WGr; EGH-V-H899, de coordenadas geográficas 3°56'43,5774"S e 38°38'55,6537"WGr; EGH-V-H900, de coordenadas geográficas 3°56'43,3797"S e 38°38'54,8733"WGr; EGH-V-H901, de coordenadas geográficas 3°56'42,3797"S e 38°38'53,7095"WGr; EGH-V-H902, de coordenadas geográficas 3°56'42,2122"S e 38°38'53,3750"WGr, até o marco EGH-M-58031, de coordenadas geográficas 3°56'42,0785"S e 38°38'53,1396"WGr, localizado na margem direita do Riacho do Retiro; deste, segue por linha ideal, até o marco EGH-M-58030, de coordenadas geográficas 3°56'40,2105"S e 38°38'59,3805"WGr, localizado ao lado do portal de acesso à terra indígena; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-58029, de coordenadas geográficas 3°56'39,9286"S e 38°38'59,7551"WGr, localizado no outro lado do portal; deste, segue por linha ideal, passando pelos marcos EGH-M-58028, de coordenadas geográficas 3°56'37,9992"S e 38°39'01,1594"WGr; EGH-M-58027, de coordenadas geográficas 3°56'28,2141"S e 38°39'05,0649"WGr; EGH-M-58026, de coordenadas geográficas 3°56'28,6449"S e 38°39'09,4659"WGr; EGH-M-58025, de coordenadas geográficas 3°56'30,1997"S e 38°39'11,9829"WGr, até o marco EGH-M-58024, de coordenadas geográficas 3°56'30,3838"S e 38°39'15,3553"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Fazenda Ypiôca, passando pelos marcos EGH-M-58023, de coordenadas geográficas 3°56'28,0797"S e 38°39'15,4309"WGr; EGH-M-58022, de coordenadas geográficas 3°56'22,9740"S e 38°39'14,6696"WGr; EGH-M-58021, de coordenadas geográficas 3°56'20,7721"S e 38°39'14,9043"WGr; EGH-M-58020, de coordenadas geográficas 3°56'19,0799"S e 38°39'15,7725"WGr; EGH-M-58019, de coordenadas geográficas 3°56'16,3781"S e 38°39'15,8271"WGr; EGH-M-58018, de coordenadas geográficas 3°56'12,7957"S e 38°39'15,2913"WGr; EGH-M-58017, de coordenadas geográficas 3°56'10,5293"S e 38°39'15,4770"WGr; EGH-M-58016, de coordenadas geográficas 3°56'8,4901"S e 38°39'15,9494"WGr; EGH-M-58015, de coordenadas geográficas 3°56'4,4417"S e 38°39'17,7929"WGr, até o marco EGH-M-58014, de coordenadas geográficas 3°56'0,5871"S e 38°39'18,9408"WGr, localizado na margem da estrada que dá acesso às aldeias indígenas; deste, segue pela estrada, sentido Aldeia Nova, passando pelos pontos EGH-P-A7D55, de coordenadas geográficas 3°56'00,7413"S e 38°39'17,8976"WGr; EGH-P-A7D53, de coordenadas geográficas 3°56'01,3795"S e 38°39'16,0055"WGr; EGH-PA7D51, de coordenadas geográficas 3°56'01,7553"S e 38°39'14,2439"WGr; EGH-P-A7D50, de coordenadas geográficas 3°56'01,9456"S e 38°39'13,6883"WGr, até o marco EGH-M-58013, de coordenadas geográficas 3°56'03,3858"S e 38°39'11,3850"WGr, localizado na margem da estrada; deste, segue pela estrada, passando pelos pontos EGH-P-A7D48, de coordenadas geográficas 3°56'03,3437"S e 38°39'9,7666"WGr; EGH-P-A7D45, de coordenadas geográficas 3°56'03,4544"S e 38°39'7,3584"WGr, até o marco EGH-M-58012, de coordenadas geográficas 3°56'03,8837"S e 38°39'5,8173"WGr, localizado na margem da estrada; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, passando pelos marcos EGH-M-58011, de coordenadas geográficas 3°55'56,2632"S e 38°38'59,1511"WGr; EGH-M-58010, de coordenadas geográficas 3°55'40,4291"S e 38°38'52,7643"WGr; EGH-M-58009, de coordenadas geográficas 3°55'36,6002"S e 38°38'50,7071"WGr, até o marco EGH-M-58008, de coordenadas geográficas 3°55'33,4968"S e 38°38'58,5523"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D'água, passando pelos pontos EGH-P-A7D46, de coordenadas geográficas 3°55'31,8232"S e 38°38'56,5113"WGr; EGH-P-A7D47, de coordenadas geográficas 3°55'22,3111"S e 38°38'45,8915"WGr; CMM-P-0835, de coordenadas geográficas 3°55'16,1411"S e 38°38'39,0990"WGr, até o marco EGH-M-58007, de coordenadas geográficas 3°55'11,7476"S e 38°38'34,2599"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D'água, passando pelo ponto EGH-P-A7D49, de coordenadas geográficas 3°55'10,9769"S e 38°38'33,1901"WGr, até o ponto CCMM-P-0832, de coordenadas geográficas 3°55'09,3571"S e 38°38'30,4971"WGr; deste, segue por linha ideal, atravessando o açude Novo, até o ponto EGH-P-A7D52, de coordenadas geográficas 3°55'05,1681"S e 38°38'23,4781"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D'água, passando pelo ponto EGH-P-A7D54, de coordenadas geográficas 3°55'04,3217"S e 38°38'22,1133"WGr, até o marco EGH-M-58006, de coordenadas geográficas 3°55'3,5867"S e 38°38'20,7166"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D'água, passando pelo ponto CCMM-P-0828, de coordenadas geográficas 3°55'02,7071"S e 38°38'19,4031"WGr, até o ponto CCMM-P-0827, de coordenadas geográficas 3°55'00,9778"S e 38°38'16,6621"WGr; deste, segue por linha ideal, atravessando o açude Novo, até o marco EGH-M-58005, de coordenadas geográficas 3°54'55,1677"S e 38°38'7,1146"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D'água, passando pelo marco EGH-M-58004, de coordenadas geográficas 3°54'54,2088"S e 38°38'06,0216"WGr, até o marco EGH-M-58003, de coordenadas geográficas 3°54'52,2192"S e 38°38'02,9824"WGr; deste, segue por linha ideal, passando pelo marco EGH-M-58002, de coordenadas geográficas 3°54'51,7221"S e 38°38'02,1571"WGr, até o marco EGH-M-58001, de coordenadas geográficas 3°54'51,8024"S e 38°37'58,8589"WGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-350; deste, segue pela faixa de domínio da rodovia, sentido Pacatuba, passando pelos pontos EGH-P-A7D56, de coordenadas geográficas 3°54'52,4673"S e 38°37'58,3845"WGr; EGH-P-A7D57, de coordenadas geográficas 3°54'53,0129"S e 38°37'57,9329"WGr; EGH-P-A7D58, de coordenadas geográficas 3°54'53,5846"S e 38°37'57,3655"WGr; EGH-P-A7D59, de coordenadas geográficas 3°54'53,7529"S e 38°37'57,1845"WGr; EGH-P-A7D60, de coordenadas geográficas 3°54'54,1969"S e 38°37'56,6457"WGr; EGH-P-A7D61, de coordenadas geográficas 3°54'54,6317"S e 38°37'56,0437"WGr; EGH-P-A7D62, de coordenadas geográficas 3°54'55,0620"S e 38°37'55,3499"WGr; EGH-P-A7D63, de coordenadas geográficas 3°54'55,4085"S e 38°37'54,6772"WGr; EGH-P-A7D64, de coordenadas geográficas 3°54'55,6262"S e 38°37'54,1901"WGr, até o marco EGH-M-58092, de coordenadas geográficas 3°54'55,9649"S e 38°37'53,5453"WGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-350; deste, continua pela faixa de domínio da rodovia, passando pelos pontos EGH-P-A7D65, de coordenadas geográficas 3°54'57,0525"S e 38°37'49,3491"WGr; EGH-P-A7D66, de coordenadas geográficas 3°54'57,4638"S e 38°37'47,8514"WGr; EGH-P-A7D67, de coordenadas geográficas 3°54'57,9470"S e 38°37'46,1057"WGr; EGH-P-A7D68, de coordenadas geográficas 3°54'58,3830"S e 38°37'44,4910"WGr, até o marco EGH-M-58091, de coordenadas geográficas 3°54'58,9135"S e 38°37'42,8726"WGr, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-350; deste, segue por linha ideal, atravessando a rodovia, até o marco EGH-M-58090, de coordenadas geográficas 3°54'58,0885"S e 38°37'42,7666"WGr, localizado na margem de uma rua sem denominação; deste, segue pela referida rua, sentido norte, passando pelos pontos EGH-P-A7D69, de coordenadas geográficas 3°54'50,5674"S e 38°37'42,5991"WGr; EGH-P-A7D70, de coordenadas geográficas 3°54'48,6765"S e 38°37'42,5221"WGr; EGH-P-A7D71, de coordenadas geográficas 3°54'41,1066"S e 38°37'42,2407"WGr, até o ponto EGH-P-A7D72, de coordenadas geográficas 3°54'40,2549"S e 38°37'42,2155"WGr; deste, segue por linha ideal, passando pelo ponto EGH-P-A7D73, de coordenadas geográficas 3°54'36,2912"S e 38°37'41,8680"WGr, até o marco EGH-M-58089, de coordenadas geográficas 3°54'32,6052"S e 38°37'41,2567"WGr; deste, segue por linha ideal, passando pelos pontos EGH-P-A7D74, de coordenadas geográficas 3°54'32,0100"S e 38°37'43,7769"WGr; EGH-P-A7D75, de coordenadas geográficas 3°54'31,5699"S e 38°37'48,8002"WGr, até o marco EGH-M-58088, de coordenadas geográficas 3°54'31,0370"S e 38°38'02,5571"WGr; deste, segue por linha ideal, até o marco EGH-M-58087, de coordenadas geográficas 3°54'31,6465"S e 38°38'05,9234"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Olho D'água, passando pelo marco EGH-M-58086, de coordenadas geográficas 3°54'28,5882"S e 38°38'6,9549"WGr, até o marco EGH-M-58085, de coordenadas geográficas 3°54'20,1418"S e 38°38'7,5062"WGr; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel Sítio Furna da Onça, até o marco EGH-M-58084, início da descrição deste perímetro.

     § 2º A base cartográfica utilizada na descrição do perímetro constante do § 1º é: SA.24-Z-C-IV/4-D e SA.24-Z-CIV/4-H - Escala 1: 20.000 - INCRA/GEOFOTO - 1976.

     § 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante do § 1º são referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS 2000.

     § 4º Fica excluída da descrição do perímetro constante do § 1º a superfície referente à faixa de domínio da Rodovia CE-350.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 6 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Sonia Bone de Sousa Silva Santos